A informação está a ser partilhada no Twitter. De acordo com uma publicação, a “União Europeia quer que smartphones tenham 5 anos de suporte garantido”. Será verdade?
Fomos verificar se há registos da proposta no site do Parlamento Europeu ou da Comissão Europeia, mas não há qualquer evidência que confirme a alegação da publicação. Ainda assim, a durabilidade dos equipamentos eletrónicos e o combate à obsolescência programada são assuntos já discutidos no Parlamento Europeu e legislados pela Comissão Europeia.
O problema explica-se com recurso a várias estatísticas publicadas pelas instituições europeias. Por exemplo, de acordo com um comunicado do Parlamento Europeu, “na União Europeia, reciclam-se menos de 40% dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e os restantes não são triados”. Isto é particularmente preocupante quando, segundo a mesma fonte, “em 2017, o mundo produziu 44,7 milhões de toneladas de resíduos destes equipamentos e apenas 20% foram devidamente recicladas”.
Ora, no caso dos smartphones, segundo um estudo encomendado pelo Parlamento Europeu, em média estes são substituídos a cada dois anos. Por um lado, porque surgem novas atualizações de software e hardware, que justificam a compra de um modelo mais avançado. Mas, por outro lado, porque estes equipamentos são feitos com obsolescências programadas. Ou seja, as empresas fabricam estes dispositivos para que não possam ser reparados com novas peças ou incapazes de acompanhar as novas atualizações de software e hardware.
Para isso, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução, a 25 de novembro de 2020, designada “Em direção a um mercado único mais sustentável para as empresas e os consumidores”. Neste documento, apela-se a que a Comissão Europeia garanta “o direito à reparação”. Neste sentido, a atual legislação, que deverá entrar em vigor nos 27 o mais tardar a 1 de janeiro de 2022, determina que “as novas regras incluem a garantia legal e o direito a reparação, substituição ou reembolso se os bens adquiridos tiveram algum defeito”. Mais, além do período de garantia legal (mínimo de dois anos), “o consumidor terá o direito de escolher entre a reparação e a substituição (com algumas restrições), mas só poderá pedir um desconto ou reembolso caso a reparação ou substituição inicial não seja bem sucedida”.
Posto isto, é falso que a União Europeia queira que os smartphones passem a ter uma garantia de 5 anos, como afirma a publicação. Ainda assim, as instituições europeias estão a apostar em legislação para travar o excesso de consumo destes equipamentos e a obsolescência programada.
Avaliação Polígrafo SIC Europa: Falso
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