Mais de 40 inimputáveis serão libertados até domingo, data em que entra em vigor a nova Lei de Saúde Mental. Esta lei vem acabar com a espécie de prisão perpétua a que estavam condenados muitos dos doentes mentais que cometeram crimes.
Manuel Coelho Barata foi o doente inimputável que mais tempo esteve preso. Entrou para o Miguel Bombarda em 1962 e morreu em 2018 no Júlio de Matos. Passou 58 anos detido em alas psiquiátricas.
O Farromba, como foi chamado na imprensa local de Castelo Branco, foi tomado de rematada loucura quando matou o homem mais importante da aldeia da Lousã.
O tribunal entendeu que não tinha consciência dos seus atos, mas considerou-o perigoso e aplicou-lhe uma medida de segurança de internamento em manicómio prisional.
Mesmo quando já não representava perigo para a sociedade, a sociedade já não o queria de volta.
A nova Lei de Saúde Mental já não permite casos como o de Manuel Barata. Uma espécie de prisão perpétua que era decretada a cada revisão de pena.
Domingo entra em vigor a lei e 46 inimputáveis deverão sair do sistema prisional.
No Hospital Sobral Cid em Coimbra foi criada uma enfermaria para albergar 10 desses doentes.
Sete vagas estão preenchidas, algumas com inimputáveis transferidos da cadeia de Santa Cruz do Bispo, unidade clínica de transição. Passado dois meses e conforme vão estando preparados, vão passando para a comunidade estruturas que existam.
A Direção Geral dos Serviços Prisionais informa que existem 228 inimputáveis nas cadeias e outros 194 vivem em instituições psiquiátricas.