A comissão de inquérito à TAP vai pedir o levantamento do segredo de justiça no processo de contraordenação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) contra a companhia aérea para que o presidente da entidade regresse ao Parlamento para prestar declarações.
A deliberação foi proposta aos deputados da comissão de inquérito pelo presidente, Jorge Seguro Sanches, e aprovada após a audição de mais de quatro horas do presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, que invocou o dever de sigilo e também o segredo de justiça, para não responder a algumas perguntas.
Da esquerda à direita, os deputados demonstraram frustração face à falta de respostas, propondo suspender os trabalhos em diferentes momentos da audição de Laginha de Sousa.
A solução encontrada foi passar da primeira ronda de perguntas diretamente para a terceira, não sem antes o presidente da comissão de inquérito confessar a sua surpresa e também frustração por não lhe ter sido comunicada a questão do segredo a tempo de ser pedido o seu levantamento.
"Estávamos à espera de ter respostas mais conclusivas e mais focadas nas perguntas que foram colocadas. Eu não estava à espera de hoje ter um problema de ter aqui alguém que viesse referir a questão da existência de sigilo", afirmou Seguro Sanches.
O presidente da comissão disse que esperava que tivesse havido um contacto por parte da CMVM, no sentido de informar sobre a "limitação na respostas".
O presidente da CMVM lamentou e pediu desculpa por não ter sinalizado antecipadamente a questão do sigilo, justificando-se com inexperiência em comissões parlamentares de inquérito.
"Se calhar, releva também aqui o facto de ser a primeira vez que venho a uma CPI e, de facto, não me passou pela cabeça, nem me foi sinalizado essa questão", afirmou.
Laginha de Sousa garantiu ainda que, no futuro, sem prejuízo de ser necessário pedir o levantamento do sigilo, a CMVM não dará argumentos para que se possa pensar que há "alguma postura de não cooperação institucional".
Ficou por esclarecer, por exemplo, se foi apenas a renúncia de Alexandra Reis que levou a CMVM a avançar com o processo ou se existiram mais casos, uma vez que, segundo a CMVM, o processo tem a ver com "renúncias de administradores".
O processo de contraordenação aberto contra a TAP pode levar a companhia a pagar uma multa que pode chegar aos cinco milhões de euros. O presidente da CMVM não vai decidir sobre a multa que a TAP terá de pagar por ter enviado informações incompletas.
