A chefe de gabinete de João Galamba avisou vários membros do Governo para os fracos argumentos jurídicos dos despedimentos por justa causa da ex-CEO e do ex-Chairman da TAP. Num email, Maria Eugénia Cabaço diz que não concorda com a decisão e alega que a falta de comunicação entre as Finanças e as Infraestruturas revela fragilidade e desorientação do Estado.
São palavras claras escritas pela chefe de gabinete de João Galamba a 11 de março.
O email de Maria Eugénia Correia Cabaço, a que a CNN teve acesso, foi escrito cinco dias depois da conferência de imprensa na qual o país ficou a saber das saídas por justa causa de Christine Ourmières-Widener e de Manuel Beja e ainda da contratação de Luís Rodrigues.
Foi remetido para membros de vários ministérios e com o conhecimento do ministro das Infraestruturas. A correspondência eletrónica que está entre os documentos entregues esta quarta-feira à comissão de inquérito à TAP.
A jurista e professora universitária discorda dos despedimentos por justa causa e alega que os argumentos jurídicos são fracos e facilmente rebatíveis em tribunal.
É preciso recuar à saída de Alexandra Reis. O primeiro aviso é para falta de comunicação entre as duas tutelas - as Finanças e as Infraestruturas - sobre a polémica indemnização de 500 mil euros. Maria Eugénia considera que mostra não só fragilidade, como também a desorientação do Estado, sem sequer assegurar que estavam a ser cumpridos todos os procedimentos administrativos.
Critica também a deliberação social única, assinada a 12 de abril, pela Parpública e pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças que, depois do relatório da IGF, formaliza a saída dos dois gestores da companhia aérea. Fala de argumentação excessiva que acaba por não demonstrar a gravidade da situação e que limita o Estado na futura ação.