Marcelo Rebelo de Sousa comentou esta quinta-feira o anúncio feito pelo Governo do início do processo de privatização da TAP, salientando que irá estar atento ao que estará consagrado na lei para “salvaguardar” os interesses nacionais.
“Tenho de olhar para o diploma como um todo, nomeadamente uma questão: saber se as garantias essenciais quanto à salvaguarda do interesse nacional constam da lei ou do caderno de encargos”, menciona o Presidente da República aos jornalistas após o encontro/conversa com alunos de escolas do concelho de Oeiras, na apresentação do “Dia da Democracia”.
Marcelo explica que estar na lei ou no caderno de encargos “não é a mesma coisa”, sendo que “uma coisa tem valor de lei, outra coisa é um conjunto de regras administrativas”.
“Em consciência, tomarei uma decisão”, conclui o Presidente da República.
A prioridade para Marcelo - ou, então, um aviso para o Governo, é verificar o que na lei fica dito, de condições legais, “de salvaguarda da posição do Estado, de Portugal e dos portugueses”, tendo em conta que na lei tudo é mais duradouro e tem “mais força”.
Reprivatização
O Governo anunciou esta quinta-feira a aprovação do caderno de encargos da privatização da TAP, esclarecendo que será vendido pelo menos 51% do capital da companhia aérea. Para já, é o único detalhe que o Governo adianta.
Desta forma, o Governo inicia o processo de escolha de consultores estratégico, financeiro, jurídico que auxiliarão o Estado, e um processo de consulta ao mercado, com diálogo com investidores de referência no setor.
O objetivo do Governo é que, no final deste ano, ou no início do próximo, o caderno de encargos esteja mais detalho, sendo que definirá a concretização dos valores estratégicos que o Governo definiu como prioritários.