O Ministério Público (MP) considerou não se ter verificado crime e arquivou o inquérito relacionado com o eventual favorecimento do antigo presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz José Calixto na toma da vacina contra a covid-19.
Segundo o despacho de arquivamento, datado do dia 11 deste mês e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, a procuradora Joana Diogo sustenta que, durante a investigação, "não se aferiu que tivesse havido algum favorecimento".
"Determino o arquivamento dos autos, por não se ter verificado crime", pode ler-se no despacho.Em janeiro de 2021, poucos dias depois de terem chegado a Portugal as primeiras vacinas contra a covid-19, foi noticiado que o então autarca de Reguengos de Monsaraz (Évora) já tinha sido vacinado, enquanto presidente de uma fundação gestora de um lar.
A Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS) justificou, na altura, a vacinação do autarca e do também presidente da instituição por ser uma das pessoas com "contacto regular direto com os utentes" do lar.
Já a abertura de inquérito relativo à vacinação contra a covid-19 de "responsáveis autárquicos" em Reguengos de Monsaraz e de outros concelhos foi divulgada, no dia 18 de fevereiro do mesmo ano, pelo Ministério Público.
No despacho do MP sobre o caso de Reguengos de Monsaraz, é salientado que, "das diligências de investigação, não se aferiu que tivesse havido algum favorecimento na integração dos membros do conselho de administração como profissionais elegíveis à vacinação".
“Foram indicados apenas os membros que participavam ativamente na fundação, excluindo-se os que não tivessem uma situação ativa, tal como aconteceu com António Medinas (então vogal da FMIVPS)”.
De acordo com o despacho de arquivamento, também "não se demonstrou que os visados tivessem consciência de que pudesse existir alguma irregularidade no processo de vacinação contra a covid-19".