A vacinação em Portugal e no Mundo

Covid-19. Agência reguladora do Brasil recebe pedido de uso de emergência da vacina Covaxin

Adnan Abidi

No início do mês de junho, a Anvisa autorizou a importação excecional de 4 milhões de doses da Covaxin, mas não o seu uso de emergência.

A vacina contra a covid-19 Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech e cuja aquisição está a ser investigada pela justiça brasileira, solicitou um pedido de uso de emergência à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Brasil.

Num comunicado, a agência reguladora do Brasil destacou que a solicitação foi feita pela empresa Precisa Comercialização de Medicamentos. Segundo a Anvisa, os técnicos da agência vão começar agora um processo de triagem dos documentos presentes no pedido.

"As primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Anvisa pode solicitar as informações adicionais ao laboratório", referiu o órgão regulador.

No início do mês de junho, a Anvisa autorizou a importação excecional de 4 milhões de doses da Covaxin, mas não o seu uso de emergência. O medicamento ainda não foi enviado para o Brasil.

A aquisição da vacina indiana Covaxin, celebrada num contrato de intenção de compra firmado entre o Governo brasileiro e a Precisa Medicamentos -- empresa que faz a intermediação do contrato de aquisição deste imunizante já que a Bharat Biotech não tem escritório no país -, está a ser investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 que funciona no Senado, câmara alta do Congresso brasileiro, e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na segunda-feira, um grupo de senadores enviou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de uma investigação contra o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que apontaram como suspeito de cometer crime de prevaricação num caso que envolve a Covaxin.

As suspeitas que envolvem Bolsonaro tornaram-se públicas na semana passada quando o deputado federal Luis Miranda e o seu irmão Luis Ricardo Miranda, que é funcionário do Ministério da Saúde brasileiro, afirmaram, num depoimento à CPI, que alertaram pessoalmente o chefe de Estado sobre supostas irregularidades no contrato de compra deste imunizante.

Com o pedido de uso no Brasil, os técnicos da Anvisa terão um prazo de sete até 30 dias para fazer a análise dos documentos.

No comunicado, a agência reguladora frisou que "a análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipa multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de registo, monitoramento e inspeção de medicamentos".

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