A vacinação em Portugal e no Mundo

Covid-19. Brasil suspende contrato para compra da vacina indiana Covaxin

Anupam Nath

Por recomendação da Controladoria-Geral da União.

O Ministério da Saúde brasileiro informou esta terça-feira que, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), decidiu suspender o contrato para compra da vacina indiana contra a covid-19 Covaxin, envolto em suspeitas de corrupção.

"De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por 'compliance', o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controlo. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin", indicou a tutela da Saúde num comunicado enviado à Lusa.

Segundo o executivo, a medida não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a covid-19 no Brasil, uma vez que "não há aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, órgão regulador do país) para uso de emergência, nem definitivo do imunizante".

Contrato de aquisição de 20 milhões de doses

Em causa está um polémico contrato de aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, no valor de 1,6 mil milhões de reais (cerca de 270 milhões de euros).

Em declarações à imprensa, o ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou que o contrato permanecerá suspenso enquanto a Controladoria estiver a realizar, através de uma auditoria, uma "revisão do processo" de aquisição da vacina, visando identificar eventuais irregularidades.

"O tempo de suspensão vai durar tão somente durante o prazo de apuração. Nós colocamos a equipa para fazer uma apuração, uma equipa reforçada para ser bastante célere nesse processo e esperamos em não mais de dez dias ter uma resposta sobre essa análise", disse Rosário.

Sobre a suspensão das negociações, Rosário disse que foi uma "medida simplesmente preventiva, visto que existem denúncias de uma possível irregularidade que não conseguiu ainda ser bem explicada pelo denunciante", um funcionário do Ministério da Saúde que afirmou ter sofrido "pressões incomuns" para finalizar os trâmites de compra da Covaxin, mesmo tendo identificado algumas falhas no processo, como falta de documentos.

Ainda segundo Rosário, a revisão nada tem a ver com as investigações do Ministério Público acerca do contrato.

Embora, no comunicado, o Ministério da Saúde tenha informado que não identificou irregularidades no contrato do imunizante, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que a tutela irá fazer uma "apuração administrativa".

Aquisição investigada por Comissão Parlamentar de Inquérito

A aquisição da vacina indiana Covaxin, celebrada num contrato de intenção de compra firmado entre o Governo brasileiro e a Precisa Medicamentos -- empresa que faz a intermediação do contrato de aquisição deste imunizante já que a Bharat Biotech não tem escritório no país -, está a ser investigada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado brasileiro e pelo Ministério Público.

Na segunda-feira, senadores brasileiros pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação aos supostos crimes que o Presidente, Jair Bolsonaro, possa ter cometido nas negociações da Covaxin.

"Podemos estar frente a vários casos de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, prevaricação e outros" declarou o senador Randolfe Rodrigues sobre o negócio.

A aquisição da Covaxin foi a única realizada pelo país de forma indireta, ou seja, através de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. A vacina também tem sido colocada em causa por ser a mais cara obtida pelo país.

Entre outros pontos suspeitos, na negociação ficou acertado que uma empresa sediada em Singapura deveria receber parte do pagamento mesmo não estando no contrato.

Na sessão desta terça-feira da CPI, que investiga falhas do Governo na gestão da pandemia, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra afirmou que as denúncias em torno da compra da vacina Covaxin foram apuradas de maneira "cautelosa e criteriosa" por Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, que terá concluiu que "não existiram irregularidades contratuais".