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Entrevista SIC Notícias

O que significa decretar estado de calamidade?

Vários autarcas, sobretudo das zonas mais afetadas, pediram que o Governo declare estado de calamidade. O Conselho de Ministros, reunido esta quinta-feira, fez saber que o Executivo vai avançar. O comandante António Rodrigues, investigador na área da Proteção Civil, explica o que está em causa.

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Vários autarcas, sobretudo das zonas mais afetadas, como Leiria, Ferreira do Zêzêre e Marinha Grande, pediram que fosse declarado estado de calamidade. Depois de excluir a hipótese inicialmente, o Governo vai avançar com a medida nas regiões mais críticas.

O comandante António Rodrigues, investigador na área da Proteção Civil, explica o que está em causa quando se decreta estado de calamidade.

“[O estado de calamidade] permite, de alguma forma, restringir mobilidade de algumas pessoas em sítios específicos, de forma a proteger ou permitir uma melhor gestão do espaço pelos operacionais. O estado de calamidade tem, por princípio, o intuito de garantir maior autoridade para a restrição de alguns direitos das pessoas numa situação em que uma parte significativa do território está afetado com gravidade."

A situação de calamidade é a única que prevê limites ou condicionamentos à circulação e a fixação de cercas sanitárias. Quem desobedecer, poderá mesmo incorrer num crime.

Cinco pessoas morreram

Na sequência da depressão Kristin, há muitos concelhos ainda sem eletricidade, com falhas nas redes de comunicação e sem água. Há munícipes a recorrer aos serviços da autarquia para conseguirem comunicar com familiares.

Cinco pessoas morreram devido aos efeitos da passagem da depressão por Portugal continental. As regiões de Leiria e do Oeste foram as mais afetadas.