O julgamento vai continuar com a audiência ao magistrado, disse o tribunal.
A decisão foi comunicada no início da segunda sessão do julgamento. O tribunal rejeitou os pedidos de anulação formulados pela procuradoria espanhola e pela defesa de Garzón.
Tanto a procuradoria como a defesa tinham pedido a anulação do processo por considerar que o juiz instrutor do processo, Luciano Varela, tinha "orientado" o texto de acusação apresentado pela organização de extrema direita "Manos Limpias" (Mãos Limpas).
A resolução do tribunal rejeita o argumento de falta de legitimidade das acusações, considerando que neste caso se pode aplicar a "doutrina Atutxa", que permite acusar apenas com base numa ação popular quando se trata de defender os "interesses coletivos".
O advogado de Garzón, Gonzalo Martínez-Fresneda, e o procurador Luis Navajas tinham defendido a aplicação no caso da chamada "doutrina Botín". Esta levaria à anulação do processo por estabelecer que não se pode abrir o caso quando a única queixa vem de uma acusação popular sem paralela acusação do procurador público.
O tribunal considera que nos factos julgados neste processo os bens jurídicos protegidos são de "natureza pública" e, relativamente às resoluções do juiz de instrução, que os acontecimentos ocorridos "não têm material suficiente" para a anular.
Sobre a acusação da "Manos Limpias" e da associação "Liberdade e Identidade" - que pedem 20 anos de inabilitação para Garzón - o tribunal considera que é "suficiente para entender como formulada a acusação" neste processo.
Os magistrados do Supremo rejeitaram ainda o testemunho oral de juristas espanhóis e estrangeiros que defendem as mesmas teses de Garzón, considerando que esses testemunhos podem ser incluídos através de prova documental.
O único pedido aceite pelo tribunal foi a admissão da declaração de três pessoas relacionadas com as associações para a recuperação da memória histórica.
Em seguida, o presidente da sala chamou Garzón para prestar declarações e o magistrado, depois de despir a toga e abandonar o estrado dos letrados, onde ouviu a resolução do tribunal, sentou-se no banco reservado aos arguidos.
"Não vou responder às perguntas da ação popular por considerar que não está legitimada para estar na sala a exercer a acusação", disse Gárzon, na primeira declaração, limitando-se depois a responder a perguntas da defesa.
O advogado da "Manos Limpias", Joaquín Ruiz Infante, acabou por ler as perguntas que tinha previsto formular ao juiz que preside à audiência.
Baltasar Garzón, de 56 anos, é acusado por duas associações de extrema-direita de ter violado a lei da amnista de 1977, dois anos após a morte de Franco, que impôs um pacto de silêncio sobre os anos da Guerra Civil (1936-39) e da ditadura de Franco (1939-75).
