A Procuradoria da Audiência Nacional espanhola reclama que seja colocada em liberdade, no mais breve prazo possível, a etarra, já que considera que a sentença não dá "nenhuma deliberação" que justifique o prolongamento da pena, informaram fontes judiciais citadas pela agência de notícias espanhola Efe.
De acordo com esta informação, a sala do tribunal penal da Audiência Nacional reuniu pelas 09:20 de hoje (menos uma hora em Lisboa), acolhendo uma reunião extraordinária convocada na véspera para estudar a libertação da etarra, que devia ter sido posta em liberdade a 02 de julho de 2008 e que a "doutrina Parot" colocava em prisão até 2017.
Inés del Rio, antiga membro do "comando Madrid" foi condenada a 3.828 anos de prisão por um total de 24 assassínios e atentados, como o da Praça da República Dominicana em Madrid, em que morreram 12 agentes da Guarda Civil.
Na reunião, em que participaram 17 magistrados, a Audiência Nacional só reviu o caso da antiga etarra, prevendo-se que a Audiência Nacional ordene que esta seja libertada de imediato.
Os advogados da detida etarra Inés del Rio asseguraram também hoje que vão pedir a "imediata libertação" de 56 reclusos aos quais foi aplicada retroativamente a "doutrina Parot".
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos anulou segunda-feira uma polémica jurisprudência espanhola, conhecida como a 'doutrina Parot', que era utilizada pelo sistema judicial espanhol para alargar a permanência na cadeia, entre outros, de etarras.
Conhecida por ter sido usada pela primeira vez pelo Tribunal Supremo espanhol no caso do etarra Henri Parot, a doutrina obrigava a calcular a redução de penas sobre o total da pena e não sobre o limite máximo de cumprimento de 30 anos.
Isso permitia em muito casos, tanto de etarras como de outros condenados, a alargar a sua permanência nas cadeias espanholas.
O caso de Inés del Rio não será o único que a Audiência Nacional irá estudar depois da decisão do Tribunal de Estrasburgo conhecida segunda-feira, uma vez que foi convocada uma reunião ordinária, na qual havia sido previsto anteriormente serem estudados os casos de dois etarras a quem foi aplicada a "doutrina Parot".
Um dos dois primeiros recursos a ser estudado é o da etarra Josefa Mercedes Ernaga, uma das responsáveis do atentado de Hipercor em 1987, em Barcelona, que soma mais de 900 anos de condenação.
