Segundo uma nota da assessoria do ex-chefe de Estado, a petição, entregue esta manhã em Genebra, "lista diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato", que investiga o maior esquema de corrupção da história do Brasil.
"A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sérgio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados", de acordo com a assessoria.
Segundo a nota, "Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância da lei e das garantias constitucionais e, ainda, daquelas previstas nos Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil".
Os advogados apontam, por exemplo, o facto de terem levado Lula da Silva para depor "sem qualquer previsão legal" e a divulgação na imprensa de materiais confidencias e de ligações telefónicas intercetadas.
"De acordo com a lei internacional, o juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, os seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável a sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente", lê-se na nota.
"Procurámos o Conselho da ONU para que a sua manifestação sirva de guia para os direitos fundamentais que a nossa Constituição exige que sejam observados por juízes e promotores", disse Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula da Silva.
A petição foi subscrita também pelo advogado especializado em direitos humanos Geoffrey Robertson, que já representou personalidades como o fundador do Wikileaks Julian Assange.
Geoffrey Robertson alertou que "o mesmo juiz que invade a sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento, e daí automaticamente torna-se a pessoa que irá julgá-lo, decidindo se é culpado ou inocente, sem um júri".
"Nenhum juiz na Inglaterra ou na Europa poderia agir dessa forma, atuando ao mesmo tempo como promotor e juiz. Esta é uma grande falha no sistema penal brasileiro", advogou.
Geoffrey Robertson também apontou o problema das detenções feitas sem julgamento: "O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada [prestação de informações em troca de eventual redução de pena]. Claro que isso leva a condenações equivocadas, baseadas nas confissões que o suspeito tem de fazer porque quer sair da prisão".
Lusa
