"O Governo do Peru condena a decisão do STJ de atribuir-se competências parlamentares que correspondem à Assembleia Nacional, medida arbitrária que viola o Estado de Direito e constitui uma rutura da ordem constitucional e democrática na República Bolivariana da Venezuela", explica um comunicado divulgado em Caracas.
Segundo o documento "a decisão adotada pelo mesmo tribunal, a 27 de março, que outorga ao Presidente da Venezuela (Nicolás Maduro), faculdades que correspondem constitucionalmente a outros poderes de Estado, é uma flagrante rutura da ordem democrática nesse país".
Para o Peru "a separação, independência e respeito recíproco dos poderes públicos, é um elemento essencial da democracia representativa, que todos os membros da Organização de Estados Americanos (OEA) estão obrigados a respeitar", explica.
"Perante a gravidade destes factos, o Governo do Peru decidiu retirar de maneira definitiva o seu embaixador na República Bolivariana da Venezuela (Mariano López Chávarry)", sublinha.
O documento precisa que ao mesmo tempo o Ministério de Relações Exteriores do Peru "iniciou consultas com países membros da OEA para que, no quadro da Carta Democrática Inter-americana, se adotem, com a maior urgência, as medidas que correspondem perante a evidente rutura da ordem constitucional e democrática na Venezuela".
"Essa rutura é incompatível com as normas do sistema inter-americano", afirma.
Lusa
