"Espanha não reconhecerá uma Assembleia Constituinte que não seja resultado de um amplo consenso nacional, eleita segundo as regras democráticas de sufrágio universal livre, igual, direto e secreto. Por isso, não poderá reconhecer nem validar os atos jurídicos emanados desta Assembleia Constituinte", anunciou o Governo espanhol através de um comunicado divulgado pelo Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação.
A Assembleia Nacional Constituinte (ANC), encarregada de alterar a Lei Fundamental e cuja eleição foi convocada pelo Presidente venezuelano, "não representa a vontade maioritária dos venezuelanos e não tem atribuídas, de acordo com a Constituição, faculdades legislativas que correspondem à Assembleia Nacional".
Além disso, esta assembleia "não é a solução para os graves problemas de confrontação política e crise humanitária que assolam o país", refere o ministério espanhol.
"Espanha lamenta que o Governo da Venezuela tenha decidido avançar com um processo constituinte que não é aceite pela maioria dos venezuelanos e que contraria princípios democráticos essenciais", acrescenta a nota do executivo de Mariano Rajoy (Partido Popular).
O Governo espanhol "condena os atos de violência e repressão que provocaram inúmeros mortos nas últimas horas, que se somam aos mais de 100 venezuelanos falecidos em protestos gerados pela deterioração da situação política e económica e a favor da democracia na Venezuela".
Espanha insistiu no apelo para que o Governo de Maduro "inicie um processo sincero de negociação com as instituições democráticas legítimas e constitucionais da Venezuela, como a Assembleia Nacional [com larga maioria da oposição] " e que "permita um acordo amplo que respeite as normas constitucionais e garanta a separação de poderes, os direitos humanos e a democracia".
No comunicado, o Governo de Espanha, que defendeu a imposição de sanções da União Europeia à Venezuela, "estudará com os seus parceiros da UE e países amigos na região as medidas adicionais que possam ser eficazes para promover uma restauração democrática e constitucional na República Bolivariana da Venezuela".
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou hoje que 8.089.320 pessoas votaram, no domingo, nas eleições para a Assembleia Constituinte, enquanto a oposição afirmava, a escassas horas do fecho previsto das urnas, que a participação era de 12%.
Pelo menos dez pessoas morreram, na sequência de confrontos, durante a jornada eleitoral, indicou o Ministério Público venezuelano.
A convocatória para a eleição foi feita a 01 de maio pelo Presidente, Nicolás Maduro, com o principal objetivo de alterar a Constituição em vigor, nomeadamente os aspetos relacionados com as garantias de defesa e segurança da nação, entre outros pontos.
A oposição venezuelana acusa Nicolás Maduro de pretender usar a reforma para instaurar no país um regime cubano e perseguir, deter e calar as vozes dissidentes.
Mais de cem pessoas foram mortas nos protestos anti-governamentais que têm agitado a Venezuela desde o passado dia 01 de abril.
Lusa
