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Europeus com direito a residência no Reino Unido poderão ter dificuldades em provar direito a trabalhar

Clodagh Kilcoyne

Os europeus com direito a residência no Reino Unido poderão ter dificuldades em provar o direito a trabalhar no país no próximo ano após o 'Brexit', admitiu esta terça-feira a secretária de Estado da Imigração britânica, Caroline Nokes.

"Num período de transição será impossível diferenciar entre pessoas que estão no país há mais tempo e ainda não se candidataram a estatuto de residente e aqueles que chegaram há menos tempo", reconheceu hoje na comissão parlamentar para a Administração Interna.

Nokes defendeu a importância de um período de transição como "um período realista para permitir aos empregadores se ajustarem" e conseguirem verificar o direito de trabalho dos potenciais trabalhadores.

A saída do Reino Unido da União Europeia vai determinar o fim da liberdade de circulação dos europeus no Reino Unido, que a partir de 30 de março de 2019 terão de registar-se num novo sistema de registo para imigrantes que desejem ficar mais de três meses.

Os cidadãos europeus que já estão estabelecidos no país há mais de cinco anos poderão requerer o estatuto de residente permanente ['settled status'], enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ['pre-settled status'] até completarem o tempo necessário.

O acordo preliminar para o Brexit prevê um período de aplicação até ao final de 2020, mas Nokes vincou que nessa altura já estará em vigor o novo sistema de imigração, pelo que os europeus que cheguem terão obrigatoriamente de se registar.

Aos empregadores caberá fazer as verificações necessárias para confirmar que os cidadãos europeus têm o direito de trabalho, o que será complicado para aqueles que ainda não tenham adquirido o 'settled status'. "Estou consciente de que será um grande desafio para aqueles que já cá estavam, mas não passaram pelo processo", declarou aos deputados.

O novo sistema eletrónico de registo para os europeus adquirirem o estatuto de residente já está em fase de testes, tendo a primeira fase sido aberta durante o verão a cerca de quatro mil pessoas, mas menos de mil inscreveram-se para participar.

Segundo o governo, o processo demorou em média 15-20 minutos e nenhum foi recusado, tendo cerca de 66% conseguido o estatuto de residência permanente. Uma segunda fase de testes vai iniciar-se na quinta-feira e decorrer até meados de dezembro, abrangendo potencialmente 250 mil pessoas funcionárias de hospitais e universidades do norte de Inglaterra.

Sem adiantar informação sobre novos períodos de registo, Nokes manifestou o desejo "que o maior número de pessoas possível passe pelo esquema o mais rápido e eficientemente possível" até março de 2019.

O governo britânico determinou que estatuto de residente, ou 'settled status', para europeus a viver no país antes do Brexit poderá ser pedido até 30 de junho de 2021.

Lusa

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