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México permitirá permanência no país de migrantes que pedem asilo nos EUA

Mohammed Salem

O Governo mexicano adotou várias medidas para benefício dos migrantes, em particular dos menores de idade.

O Governo mexicano anunciou esta quinta-feira ações coordenadas com Washington perante a medida do seu vizinho do norte de "devolver" estrangeiros ao México para que ali aguardem o resultado dos respetivos pedidos de asilo aos Estados Unidos.

O Governo norte-americano comunicou ao executivo mexicano que o Departamento de Segurança Interna tem "a intenção de aplicar uma secção da sua lei migratória que lhe permitirá devolver estrangeiros não-mexicanos ao nosso país para que aqui aguardem o decurso do seu processo migratório", indicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros mexicano.

Perante a decisão do Governo dos Estados Unidos de aplicar essa parte da sua Lei de Imigração e Nacionalidade, o Governo mexicano informou que foram adotadas várias medidas para benefício dos migrantes, em particular dos menores de idade.

Também "para proteger o direito daqueles que desejam iniciar e acompanhar um procedimento de asilo no território dos Estados Unidos da América", acrescentou o MNE mexicano.

Em primeiro lugar, o executivo mexicano autorizará, por razões humanitárias e de forma temporária, a entrada de determinadas pessoas estrangeiras provenientes dos Estados Unidos que tenham entrado nesse país por um posto fronteiriço ou que tenham sido detidas entre postos fronteiriços.

"Isso, com base na legislação mexicana vigente e os compromissos internacionais subscritos, como a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, o seu Protocolo, assim como a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, entre outros", precisou o MNE mexicano.

Permitirá igualmente que estrangeiros que tenham recebido uma intimação judicial peçam a permanência no México por razões humanitárias e possam proceder a múltiplas entradas e saídas do território nacional mexicano.

O Governo mexicano garantirá ainda que cidadãos estrangeiros que tenham recebido uma intimação "gozem plenamente" dos direitos e liberdades consagrados na Constituição.

"Terão direito a um tratamento igualitário sem discriminação alguma" e poderão solicitar uma licença de trabalho, indicou o MNE.

Por último, serão aplicadas medidas e coordenar-se-ão os Governos "a nível técnico-operativo com o objetivo de desenvolver mecanismos que permitam a participação das pessoas migrantes com intimação judicial na sua audiência perante um juiz migratório norte-americano".

"As ações tomadas pelos Governos do México e dos Estados Unidos não constituem um esquema de País Terceiro Seguro, em que se obrigaria as pessoas migrantes em trânsito a solicitar asilo no México. Destinam-se a facilitar o acompanhamento dos pedidos de asilo nos Estados Unidos, sem que isso implique obstáculo algum, para que qualquer pessoa estrangeira possa pedir refúgio no México", lê-se no texto, citado pela agência noticiosa espanhola Efe.

Desde meados de outubro, milhares de migrantes estão em viagem desde a América Central, em várias caravanas, com o afã de chegar aos Estados Unidos.

Há aproximadamente um mês, a ministra da Administração Interna do México, Olga Sánchez Cordero, negou que o Governo do Presidente Andrés Manuel López Obrador tivesse chegado a qualquer acordo com os Estados Unidos para que os migrantes que quisessem pedir asilo naquele país permanecessem a sul da fronteira, como noticiou o diário norte-americano The Washington Post.

Lusa