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Governo sírio manipula ajuda humanitária, acusa Human Rights Watch

Aboud Hamam

Organização recomenda aos doadores e investidores que alterem as suas práticas para garantir que os fundos promovem os direitos dos cidadãos.

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) acusou hoje o governo da Síria de "perverter a ajuda humanitária e o apoio à reconstrução" do país e de os utilizar por vezes "para consolidar políticas repressivas".

Num relatório divulgado hoje, a organização de defesa dos direitos humanos recomenda aos doadores e investidores que alterem as suas práticas para garantir que quaisquer fundos com destino à Síria promovem os direitos dos cidadãos.

"Manipulando o sistema: Políticas do governo pervertem ajuda e apoio à reconstrução na Síria" é o título do relatório em que a HRW mostra como "o governo sírio desenvolveu uma estrutura política e legal que permite desviar recursos da ajuda e reconstrução para financiar as suas atrocidades, punir os que são vistos como oponentes e beneficiar os que lhe são leais", indica um comunicado da organização.

A organização indica que "em alguns setores há provas de contínuas e sistemáticas violações dos direitos humanos", dando como exemplo "projetos que contribuem ou encorajam os deslocamentos forçados ou a construção e funcionamento de instalações de detenção, tribunais ou operações de aplicação da lei com um registo de abusos graves".

"Embora pareçam boas, as políticas de ajuda e reconstrução do governo sírio estão a ser usadas para punir os vistos como adversários e recompensar os apoiantes", disse Lama Fakih, diretora interina para o Médio Oriente da HRW, citada no comunicado. Adianta que "os doadores necessitam de garantir que não são cúmplices das violações dos direitos humanos do governo".

O relatório é baseado em 33 entrevistas com trabalhadores humanitários, doadores, especialistas e beneficiários, assim como em dados sobre a ajuda humanitária e o apoio ao desenvolvimento e à reconstrução.

A manipulação do sistema de prestação de ajuda humanitária por parte do governo de Bashar al-Assad visa garantir que "o benefício para o Estado substitui as necessidades da população".

O governo restringe o acesso das organizações humanitárias a algumas comunidades, aprova projetos de modo seletivo e impõe condições como a existência de um parceiro local aprovado.

Segundo o relatório, as autoridades sírias proíbem monitores de direitos humanos independentes e são mais exigentes em relação às agências que protegem os direitos das pessoas, negando-lhes acesso ou ameaçando revogar vistos dos funcionários.

A HRW revela ainda saber que "organizações humanitárias e agências" a trabalhar na Síria "acederam frequentemente às exigências do governo por medo" de represálias como a de serem impedidas de operar no país, considerando que comprometeram assim a sua "capacidade de servir populações de um modo que respeite os seus direitos".

Um "aparelho estatal abusivo associado à falta de acesso e transparência" traduz-se num "alto risco de o governo sírio usar a ajuda para financiar abusos dos direitos humanos e impedir que ela chegue a quem precisa, o que resulta em potenciais novas violações dos direitos básicos", insiste.

Embora reconheça que a capacidade das organizações que prestam ajuda para "mitigar alguns dos riscos pode ser limitada", a HRW considera que existem "medidas que podem ser tomadas para garantir que o seu trabalho não contribui para violações dos direitos humanos".

Entre as suas recomendações estão a criação de um "consórcio para ajuda humanitária na Síria" para que organizações e agências "adotem os mesmos critérios de programação e evitem a diminuição do nível de exigência quando se envolvem com o governo".

A HRW recomenda ainda que se garanta que todo o trabalho humanitário é "acompanhado por um sistema de monitorização independente".

"Sem uma tentativa para reformar o sistema em que trabalham, agências humanitárias e investidores arriscam-se efetivamente a financiar o mecanismo de repressão na Síria", disse Lama Fakih.

A guerra na Síria foi desencadeada em 2011 com a repressão por parte do regime de manifestações pacíficas e já causou mais de 370.000 mortos, além de milhões de deslocados e refugiados.

Lusa

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