O ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro, anunciou hoje que pediu demissão do cargo que ocupou por 16 meses, após uma série de controvérsias que dificultaram a sua permanência no Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
A demissão de Moro aconteceu na sequência da exoneração do chefe da Polícia Federal brasileira, Maurício Leite Valeixo, efetivada hoje. Valeixo era amigo pessoal e homem de confiança do ministro, ambos trabalharam juntos durante a operação Lava Jato.
O desgaste de Moro dentro do Governo começou no ano passado e persistiu em diversos momentos.
No início deste ano, declarações de Jair Bolsonaro sobre recriar a pasta da Segurança Pública, atualmente dentro do Ministério da Justiça, criou um mal estar junto do ministro.
A declaração desagradou a Moro que mencionava como exemplo de sucesso da sua gestão a redução dos assassínios do país e não aceitou perder poder ou diminuir a influência da pasta da Justiça.
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) também impôs uma derrota a Sergio Moro ao decidir impedir prisões automáticas após a condenação em segunda instância, o que possibilitou a libertação do antigo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia, condenado pelo ex-ministro quando ele trabalhava como juiz.
A execução da pena após condenação em segunda instância também foi retirada de um projeto de lei chamado pacote anticrime, votado depois da decisão do STF pelo Congresso brasileiro.
Neste processo houve um desgaste entre Moro e Bolsonaro já que o Presidente brasileiro aprovou o projeto, embora o Ministério da Justiça tenha apresentado uma lista de 38 sugestões de vetos.
Antes deste episódio, porém, Moro sofreu outras contrariedades, especialmente depois da divulgação de mensagens privadas que teria trocado com procuradores da Lava Jato quando era juiz, que colocaram em causa a imparcialidade da maior operação contra a corrupção do país.
- Sergio Moro diz que citação de Bolsonaro sobre assassínio de Marielle é disparate
-
Ministro brasileiro Sergio Moro recusa responder "a criminosos presos ou soltos"
Este escândalo conhecido como "Vaza Jato" começou em 09 de junho do ano passado quando o The Intercept Brasil e outros 'media' parceiros começaram a divulgar reportagens baseadas em informações obtidas de uma fonte não identificada, que apontam que Moro terá orientado os procuradores, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.
Nascido no estado brasileiro do Paraná, Sergio Moro tem 47 anos e licenciou-se em Direito em 1995, pela Universidade Estadual de Maringá, tornando-se juiz um ano depois, em 1996.
No seu currículo profissional destacam-se as investigações e julgamentos de casos ligados ao branqueamento de capitais e crimes financeiros, práticas muito relacionadas com escândalos de corrupção que tem surgido no Brasil.
Em mais de 22 anos de magistratura, Moro fez parte da equipa de juízes que atuou no Caso Banestado, escândalo de envio ilegal de dinheiro de dezenas milhões de reais do Banco do Estado do Paraná, investigado entre 2003 e 2007.
Destacou-se também na operação Farol da Colina, que também tratava do envio ilegal de milhões de dólares para paraísos fiscais e empresas 'offshore' fora do Brasil.
Em 2012, Moro foi convidado pela juíza do STF Rosa Weber para auxiliá-la no julgamento do Mensalão, escândalo que abalou o primeiro Governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e terminou com a condenação de membros de topo do Partido dos Trabalhadores (PT).
No entanto, Sergio Moro tornou-se famoso no Brasil e internacionalmente, a partir de 2014, quando passou a comandar uma força que desvendou esquemas de corrupção milionários na empresa estatal petrolífera Petrobras e noutros órgão públicos do Governo brasileiro, tornando-se uma espécie de herói nacional e expoente máximo da operação Lava Jato.
A Lava Jato tornou-se um símbolo de combate à corrupção por ter levado à prisão empresários poderosos, como o herdeiro da construtora Odebrecht, políticos como o antigo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e ex-funcionários de topo da Petrobras.
Amado pelos que o elogiam e afirmam que o seu trabalho é um exemplo de combate à corrupção, o juiz também desperta animosidade, principalmente em casos que envolvem dirigentes do PT e o antigo Presidente Lula da Silva.
Em março de 2016, Moro determinou a detenção coerciva de Lula da Silva, obrigando-o a depor perante a Polícia Federal numa sala no aeroporto de Congonhas.
No mesmo ano tornou público um excerto de uma conversa entre a ex-Presidente Dilma Rousseff e Lula da Silva sobre o documento de posse do ex-chefe de Estado para o Ministério da Casa Civil.
O caso agravou ainda mais a crise política e económica vivida pelo Governo de Dilma Rousseff, que acabou destituída pelo Congresso brasileiro em agosto de 2016.
Em 2017, Moro sentenciou Lula da Silva a mais de nove anos de prisão no âmbito de um polémico caso sobre a propriedade de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo, que teria sido dado ao antigo Presidente como suborno pela construtora OAS.
Lula da Silva negou ser culpado e denunciou uma suposta perseguição judicial contra si liderada por Sergio Moro.
