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Supremo Tribunal dos EUA arquiva processo sobre alegado lucro ilegal de Trump

Carlos Barria

Considera que processos já não são passíveis de serem julgados, agora que Trump já deixou a Casa Branca.

O Supremo Tribunal dos EUA arquivou esta segunda-feira a investigação sobre se Donald Trump lucrou ilegalmente com a Presidência ao aceitar pagamentos de políticos que se hospedavam no seu hotel para visitas oficiais em Washington.

O Supremo Tribunal rejeitou decisões dos tribunais de primeira instância, sobre o alegado lucro ilegal do antigo Presidente, e ordenou que os tribunais de recurso de Nova Iorque e Richmond, Virgínia, rejeitassem os processos, considerando que já não são passíveis de serem julgados, agora que Trump já deixou a Casa Branca.

Ainda assim, os juízes do Supremo rejeitaram a contestação inicial de Trump às decisões dos tribunais que permitiram o prosseguimento dos processos judiciais, alegando que ele, na verdade, violou a cláusula de emolumentos da Constituição, ao aceitar pagamentos de funcionários estrangeiros e nacionais que se hospedavam no Hotel Trump International, situado perto da Casa Branca, em Washington.

O Supremo também teve o cuidado de não deixar opiniões sobre o caso, evitando fazer jurisprudência sobre um assunto que raramente foi explorado na história legal dos Estados Unidos.

Os casos envolviam processos movidos pelo estado do Maryland e pelo Distrito de Colúmbia, bem como por restaurantes e hotéis de luxo em Nova Iorque e em Washington D.C., que alegavam que ficaram na "posição nada invejável de ter de competir com empresas pertencentes ao Presidente dos Estados Unidos".

A investigação analisou registos financeiros que mostravam quanto governos estaduais e governos estrangeiros pagaram à empresa Trump, quando se hospedavam e faziam refeições em propriedades da família do ex-Presidente.

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