A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira a revisão de regras agrícolas para tornar a produção de alimentos climaticamente neutra até 2035, contribuindo para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, no âmbito do pacote 'Fit for 55'.
A produção primária de alimentos e biomassa deverá tornar-se neutra para o clima até 2035, colocando a União Europeia (UE) no caminho da neutralidade climática em 2050, segundo um comunicado da Comissão Europeia.
A proposta prevê ainda um objetivo a nível da UE para alcançar a neutralidade climática no setor combinado do uso do solo, silvicultura e agricultura até 2035, incluindo as emissões agrícolas provenientes do uso de fertilizantes e do gado.
Para tal, a nova Política Agrícola Comum, que inclui uma arquitetura verde e a atribuição de verbas específicas para as práticas amigas do ambiente (os chamados regimes ecológicos), prevê fundos para os Estados-membros apoiarem os agricultores e silvicultores nos seus esforços para uma gestão mais sustentável das suas florestas e solos.
Bruxelas propõe ainda avançar para um quadro político mais integrado e simplificado que abranja atividades relacionadas com a agricultura, silvicultura e uso do solo, no âmbito de um instrumento de política climática a partir de 2030.
A Comissão Europeia está a trabalhar em outras medidas facilitadoras, como a Certificação de Remoção de Carbono, que deverão criar novos modelos empresariais e recompensar os agricultores e silvicultores que adotam práticas mais amigas do clima.
Pacote legislativo Fit for 55
Esta proposta de Bruxelas é um dos elementos do grande pacote legislativo intitulado 'Fit for 55', apresentado esta quarta-feira, que visa assegurar que a União Europeia cumpre a meta de redução de 55% das emissões até 2030, relativamente aos níveis de 1990.
Depois de, em abril, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) terem aprovado a Lei Europeia do Clima - que consagra, na legislação do bloco, um corte de pelo menos 55% das emissões até 2030, e o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050 - o pacote apresentado, intitulado Fit for 55, visa rever regulamentos antigos e fazer novas propostas legislativas para garantir que a UE atinge os seus objetivos.
