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CPLP deverá assinar acordo de mobilidade que facilita pedidos de visto nacional e autorização de residência

Augusto Santos Silva anuncia que Portugal compromete-se a implementar as alterações previstas no acordo.

Angola recebe nos próximos dois dias mais uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), um encontro que coincide com os 25 anos de existência da CPLP.

Nesta reunião, é esperada a assinatura de um acordo de mobilidade entre os Estados-membros. Portugal não pode mexer nas regras dos vistos de curta duração ou de turismo, uma vez que está sujeito à legislação europeia. Já no que toca aos vistos nacionais e autorizações de residência, o Governo português compromete-se a implementar as alterações previstas no acordo.

"Nos vistos nacionais é a legislação nacional que conta e portanto tudo o que o acordo de mobilidade da CPLP nos permite fazer em matéria de vistos nacionais e autorizações de residência, nós tencionamos fazê-lo”, afirma Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros.

Estas alterações significarão “maior facilidade, menores constrangimentos burocráticos ou administrativos para estudantes, trabalhadores, empresários, investigadores, jornalistas e outras profissões, para os quais a circulação entre os países da CPLP será muito mais fácil”, acrescenta.

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