O Conselho Constitucional de França aprovou esta sexta-feira o projeto de lei que vai aumentar a idade mínima da reforma no país dos 62 para os 64 anos e que tem levado milhares de franceses para as ruas, em protesto.
Os membros do Conselho Constitucional censuraram alguns aspetos secundários do diploma, mas não alteraram a sua principal medida, que aumenta de 62 para 64 anos a idade legal de aposentação em França, segundo um comunicado daquele organismo.
A decisão dos nove "sábios" do Conselho Constitucional, guardião das instituições democráticas francesas, abre, assim, caminho para a entrada em vigor da impopular lei que Macron deseja ver aplicada a partir da 'rentrée'.
Por outro lado, sem grande surpresa, o Conselho pronunciou-se contra um determinado número de questões secundárias da revisão da lei de pensões e bloqueou um projeto de referendo de iniciativa conjunta pedido pela oposição de esquerda, que aguardava 'luz verde' para iniciar a recolha de 4,8 milhões de assinaturas para a realização de uma consulta aos franceses que pretendia fazer recuar o projeto do Governo liderado pela primeira-ministra Élisabeth Borne.
A decisão do Conselho destina-se a "encerrar" um capítulo, nas palavras do chefe de Estado que, ainda antes do veredicto, tinha convidado as centrais sindicais para uma reunião na terça-feira, com vista a restaurar um diálogo inexistente nos cerca de três meses que durou a crise de contestação nacional à revisão da lei das pensões.
O Executivo espera poder, com esse desanuviamento, ultrapassar a crise social que abala o país desde meados de janeiro e retomar a marcha desde segundo mandato presidencial de cinco anos de Macron, seriamente dificultado desde o início.
As decisões do Conselho Constitucional francês, de que há várias semanas estavam suspensos o movimento social e a classe política, não são passíveis de recurso.
Resta agora saber qual será a reação dos opositores à nova lei das pensões, essas centenas de milhares de pessoas que saíram à rua em todo o país para protestar e que fizeram greve 12 vezes desde 19 de janeiro.
"A luta continua", declarou de imediato o líder da esquerda radical, Jean-Luc Mélenchon.
"O destino político da revisão da lei das reformas não está selado", afirmou, por seu lado, Marine Le Pen, dirigente da extrema-direita francesa, duas vezes candidata adversária a Macron na segunda volta das presidenciais em França.
Em Paris, teve início uma concentração em frente à câmara municipal, em resposta a uma convocatória de vários sindicatos. Várias centenas de jovens também se manifestaram na capital e deverão juntar-se a essa concentração ao fim da tarde. O anúncio do parecer positivo do Conselho Constitucional foi recebido com vaias.
Alguns minutos antes de conhecida a decisão, manifestantes repetiam palavras de ordem como "Constitucional ou não, esta lei, não a queremos" e
"Fora Macron e o seu 49.3", numa referência ao artigo da Constituição que permitiu aprovar a nova lei das pensões sem a submeter a votação no Parlamento.
À semelhança do que aconteceu nos últimos três meses em todas as jornadas de contestação, a polícia teme que hoje haja confrontos nas ruas, depois de prosseguirem esta sexta-feira os bloqueios: de estradas, perturbando a circulação automóvel em torno de Rouen (oeste), de uma plataforma alimentar na periferia de Estrasburgo (leste), entre outras situações.
Segundo uma nota dos serviços de informações territoriais consultada pela agência de notícias francesa AFP, estão previstas 131 ações de protesto para hoje à noite.
Refugiado atrás de barreiras antimotim, o próprio Conselho Constitucional tem estado sob vigilância: qualquer manifestação nas imediações da sua sede, numa ala do Palácio Real, está proibida até sábado de manhã.
A companhia de teatro Comédie Française, vizinha do Conselho, cancelou as sessões de hoje dos espetáculos que tem em cena.
França é um dos países europeus onde a idade de aposentação é mais baixa, mas com sistemas muito diferentes.
O Governo justifica o aumento da idade de reforma com a necessidade de dar resposta à degradação financeira da Segurança Social e ao envelhecimento da população, mas os opositores consideram este diploma "injusto", em particular para as mulheres e para trabalhadores com profissões de maior desgaste.