Esta quinta-feira foram aprovadas, pela Comissão de Justiça espanhola, as alterações ao texto final da Lei da Amnistia. Com 20 votos a favor e 17 votos contra, o documento segue agora para a próxima fase. De relembrar que a primeira versão da Lei da Amnistia foi travada a 30 de janeiro.
Na próxima quinta-feira, no decorrer do congresso dos deputados, terá lugar um plenário extraordinário no qual esta lei deverá ser aprovada. Posteriormente, os juízes vão ter dois meses para aplicar esta Lei da Amnistia em Espanha.
Quarta-feira à noite foi anunciado o acordo entre o Partido Socialista de Espanha (PSOE) e os dois partidos separatistas da Catalunha representados no parlamento nacional, situação que marcou a chegada a um consenso nas alterações à lei.
Os socialistas tiveram que ceder relativamente às exigências no partido do ex-presidente do governo catalão, Carles Puidgemont.
Que alterações permitiram o acordo?
Entre as novas exigências, a principal era garantir que o líder independentistas não ia ser preso, quando regressasse a Espanha.
A amnistia de independentistas da Catalunha vai abranger os envolvidos no movimento separatista da região espanhola entre 2011 e 2023 e exclui os crimes classificados como terrorismo pelas convenções europeias, segundo a versão final da lei conhecida esta quinta-feira.
Depois de semanas de polémica em torno da possibilidade de a lei abranger crimes classificados como terrorismo pela legislação espanhola, houve uma alteração na referência ao terrorismo e foi eliminada a referência ao Código Penal espanhol, que é mais restritivo.
No texto final estão agora descritas as diretivas do Direito Europeu Internacional.
No âmbito destas alterações, vão também ser devolvidas algumas das multas pagas no decorrer do processo.
“Uma lei que vai beneficiar todos”
Esta quinta-feira de manhã, foi ouvido o ministro da Presidência, Félix Bolaños, que referiu que este “é um dia histórico e uma referência em Espanha e na Europa”, acrescentando que esta “vai ser uma lei que vai beneficiar todas as pessoas envolvidas no processo”.
De acordo com Félix Bolaños: “Agora há um ambiente bom para começar a trabalhar no Orçamento de Estado”.
Ainda assim, os independentistas Juntos pela Catalunha já lembraram o Governo que esta lei da amnistia era essencial para apoiar a investidura de Sanchéz e para negociar o próximo Orçamento de Estado.
A partir de Bruxelas, onde se encontra esta quinta-feira, o líder do Partido Popular, Alberto Núñez Feijóo, já frisou que vai lutar para travar esta lei, para a qual pediu ainda ajuda europeia para consegui-lo.