O novo pacto da União Europeia para as migrações e asilo está finalmente aprovado. Já tinha a luz do Parlamento europeu, no entanto faltava a dos 27 Governos, algo que aconteceu esta terça-feira na reunião de ministros das Finanças, em Bruxelas.
A correspondente da SIC em Bruxelas, Susana Frexes, garante que o novo pacto "está totalmente fechado e aprovado", depois de os ministros das Finanças da UE terem votado favoravelmente. Portugal votou a favor de todos os regulamentos que compõem este pacto, que tem como principal objetivo acelerar os procedimentos de asilo e de de retorno daqueles que não têm direito ao estatuto de refugiado.
A Polónia e a Hungria votaram sempre contra as medidas propostas, mas isso não alterou o desfecho da votação. Já a Irlanda e a Dinamarca abstiveram-se. Os 27 consideram que este acordo vai "uniformizar regras que até aqui não estavam uniformizadas".
O IVA na era digital
Já os ministros das Finanças da UE partem agora para outra discussão que tem que ver com o IVA na era digital.
"Nesse ponto ainda não se sabe se haverá acordo. Para já, a esperança é que hoje (terça-feira) ainda não haja entendimento nesta questão", afirma a Susana Frexes.
Depois disso, os ministros ainda dedicarão o seu tempo ao plano de apoio à Ucrânia, mais concretamente aos 50 mil milhões de euros, que já "estão fechados e aprovados". O plano é composto por 69 reformas e 10 investimentos na Ucrânia até 2027, que obrigam ao cumprimento de 146 indicadores para apoio financeiro da UE.
É necessário agora um "plano e um programa político de reformas e investimentos para que o dinheiro continue a circular para a Ucrânia". Em 2024, Kiev deverá receber, no total, 16 mil milhões de euros em apoios provenientes da União Europeia.