O Procurador-Geral do Brasil deduziu esta segunda-feira acusação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-Presidente brasileiro, pela sua atuação junto do Governo dos Estados Unidos para que fossem impostas sanções contra o Brasil e autoridades do Judiciário.
"Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil", indicou Paulo Gonet, em comunicado.
O objetivo, frisou o Procurador-Geral, era condicionar o processo criminal contra Jair Bolsonaro e fazer avançar um projeto de lei de amnistia no Congresso.
Jair Bolsonaro foi condenado, no passado dia 11, a 27 anos e três meses de prisão por, entre outros crimes, ter atentado contra o Estado democrático de direito.
Para além de Eduardo Bolsonaro foi ainda acusado Paulo Renato Figueiredo Filho, influenciador da extrema-direita do Brasil, também radicado nos EUA e conhecido por ser neto do ex-Presidente João Figueiredo, último Presidente da ditadura militar brasileira.
Neste novo processo, Jair Bolsonaro não foi acusado junto do Supremo Tribunal Federal, como pedia a Polícia Federal após a conclusão de uma investigação, a 21 de agosto.
"As ameaças são inequívocas e consistentes", lê-se na nota da PGR, na qual se denuncia que os acusados "empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares".
"Além da condenação pelo crime de coação, o Procurador-Geral da República requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas", indicou.
No dia 21 de agosto, a Polícia Federal brasileira indiciou o ex-Presidente Jair Bolsonaro e o seu filho Eduardo "pelos crimes de coação" no processo de tentativa de golpe de Estado.
Segundo as autoridades policiais brasileiras, Bolsonaro e o seu filho Eduardo, que está nos Estados Unidos há seis meses, procuraram "induzir, instigar e ajudar" o Governo de Donald Trump "a praticar atos hostis contra o Brasil" com o objetivo de fazer arquivar o processo por tentativa de golpe de Estado.
Perante esses indícios, o juiz Alexander de Moraes, instrutor no processo contra Bolsonaro, aplicou uma série de medidas cautelares, como o uso de pulseira eletrónica e a proibição de utilizar as redes sociais, e posteriormente decretou a sua prisão domiciliária ao constatar o incumprimento das mesmas.
No final de julho, os Estados Unidos, além de anunciarem tarifas contra o Brasil, aplicaram a Lei Magnitsky contra o juiz Alexandre de Moraes e esta segunda-feira contra a sua mulher.
Esta segunda-feira, logo após o anuncio da aplicação de sanções à mulher de Alexanddre de Moraes, tanto Eduardo Bolsonaro, como Paulo Renato Figueiredo Filho, recorreram às redes sociais para celebrar a decisão.
Com Lusa
