Luís Costa Ribas

Opinião

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Impressões da América

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Guia do processo de destituição de Trump

Jonathan Ernst

Luís Costa Ribas

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Impressões da América

O processo de impugnação (impeachment) de Donald Trump é uma bomba de fragmentação que fará baixas em todas as direcções.

O que é a destituição?

O processo de destituição de um presidente americano, previsto no Artº 2º, Secção 4ª da Constituição dos Estados Unidos, tem duas fases: impugnação e julgamento.

Impugnação

A impugnação é da responsabilidade da Câmara dos Representantes e consiste na aprovação, por maioria simples (218 votos) de “artigos de impugnação” que são, na realidade, um rol de acusações.

Os artigos podem ser redigidos e propostos para votação por qualquer membro, ou resultar de um inquérito conduzido pela Comissão de Assuntos Judiciais ou outra criada para o efeito.

No caso corrente, a líder democrata da Câmara, Nancy Pelosi, autorizou a abertura do inquérito em que participam seis comissões que deverão averiguar se Donald Trump cometeu “traição, suborno ou outros crimes e delitos graves”.

Se os artigos de impugnação forem aprovados, o processo transita para o Senado.

Julgamento

O julgamento decorre no senado, sob a égide do presidente do Supremo Tribunal. Os senadores são jurados. Membros da Câmara dos Representantes são procuradores.

O julgamento decorre sem regras firmes. As poucas que existem sobre a matéria que podem ser alteradas, a qualquer momento pelo senado, por maioria simples. O processo é fortemente influenciado pelo líder da maioria – neste caso o republicano Mitchel McConnell, braço direito de Donald Trump.

Para condenar o presidente e o destituir, terá de ser aprovado pelo menos um artigos de impugnação – ou acusação – por maioria de dois terços, ou 67 senadores. Dado que há 47 senadores democratas e 53 republicanos, 20 republicanos teriam de votar contra Trump, o que é geralmente considerado impensável.

Se a destituição não passa, porquê tentar?

Essa é a grande pergunta que se coloca aos líderes democratas que controlam a Câmara dos Representantes. Há meses que os legisladores do partido exigem um processo de destituição por considerarem que é o caminho certo, independentemente das consequências.

Muitos crêem que, face às provas que esperam recolher das malfeitorias presidenciais, os republicanos serão forçados a rever a sua posição de apoio acrítico a Donald Trump.

Outros receiam que o impacto deste processo consuma todo o oxigénio político e reduza a campanha eleitoral para as presidenciais de Novembro de 2020 a um circo, que favorece Trump e contribui para a sua reeleição, deixando para trás temas negativos que o fragilizam, como os milhões de americanos sem cuidados de saúde, a degradação dos salários e o crescimento da disparidade de rendimentos.

O que suscitou esta impugnação?

Donald Trump é acusado de ter retido assistência militar à Ucrânia, previamente aprovada pelo Congresso, a troco da colaboração do governo de Kiev a uma investigação aos negócios do filho do pré-candidato presidencial democrata Joe Biden, naquele país e a uma investigação ao inquérito sobre a interferência russa nas eleições presidenciais americanas de 2016. Trump insiste que a Rússia não interveio e não o favoreceu.

A pressão sobre a Ucrânia, num telefonema no passado dia 25 de Julho, com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, foi denunciada por um funcionário do Conselho de Segurança Nacional num memorando secreto que, por lei, devia ter sido enviado ao Congresso. A administração proibiu a partilha do memorando e dessa contenda nasceu o processo de impugnação.

Para apaziguar o Congresso, Trump ordenou a divulgação de uma transcrição do telefonema, mas uma notícia do jornal The New York Times, indica que a transcrição foi adulterada, potencialmente agravando o fosso e a desconfiança.

Ao fim do dia de quarta-feira, 25 de Setembro, Trump autorizou a entrega do memorando secreto ao Congresso e na quinta-feira (26 de Setembro) de manhã, o memorando com a queixa do denunciante foi desclassificado e divulgado publicamente.

O documento denuncia que, após a conversa entre Trump e Zelensky, altos funcionários da Casa Branca se aperceberam da gravidade do comportamento do presidente americano e esconderam a transcrição do telefonema num sistema informático ultra-secreto, tentando ocultar um acto potencialmente ilegal.

Trump e os seus aliados continuam a insistir que o processo de destituição não passa de uma "caça às bruxas" dos democratas para invalidar os resultados das eleições presidenciais de 2016 .

Quais são os passos seguintes?

Há comissões a investigar Trump, há vários meses:

– Assuntos Judiciários: investigação da interferência da Rússia nas presidenciais de 2016 e conluio da campanha Trump com Moscovo;

– Reforma e Fiscalização Governamental: investigação da aprovação irregular de acesso do genro de Trump a informações secretas e recusa da administração em facultar documentos e prestar esclarecimentos; investigação de irregularidades fiscais pelas empresas de Trump; investigação de mentiras de funcionários da administração em documentos facultados ao Congresso; investigação das políticas de imigração da administração;

– Meios e Recursos Financeiros: investigação das declarações de rendimentos de Trump, sob suspeita de evasão fiscal;

– Serviços Secretos: influências da Rússia sobre as decisões de Trump e possíveis influências de interesses estrangeiros sobre Trump, a sua família e os seus negócios

– Serviços Financeiros: investigação da natureza do relacionamento entre Trump e o Deutsche Bank (único que lhe concedia crédito), bem como branqueamento de capitais russos pelo mesmo banco;

– Transportes e Infraestrutura: investigação de alegações de uso da presidência para enriquecimento ilícito de Trump e família.

Estas comissões foram instruídas a fornecer à Comissão dos Assuntos Judiciários indícios de “traição, suborno e outros crimes e delitos graves” resultantes das suas investigações. Esta comissão, sob a orientação da líder democrata, Nancy Pelosi, apresentará ao plenário da Câmara dos Representantes, as propostas de artigos de impugnação que, se aprovadas, forçam um julgamento no Senado e Pelosi indicou preferir que este processo se limite à questão do telefonema ucraniano.

Não há um calendário definido, mas os líderes da Câmara indicaram pretender que a votação aconteça antes do final do ano.

Quem será o prejudicado com a impugnação?

Possivelmente todos os participantes. Mesmo que seja ilibado num julgamento no Senado, Trump viverá para a história com essa nódoa – mais uma e, para ele, talvez a pior – associada ao seu nome.

O pré-candidato presidencial democrata Joe Biden, também pode ser afectado pelo escândalo, se os eleitores se cansarem do drama que Trump arrastou para a campanha, envolvendo a família do ex-vice-presidente. Hunter Biden é banqueiro e foi lobista. Amiúde, os adversários políticos do pai acusam-no de permitir ao filho negócios próximos da sua zona de influência política. Não há provas de qualquer comportamento impróprio, mas o ambiente político na América do Séc. XXI julga sem provas e mata por gosto.