Vamos ser claros e diretos, para não restar nenhuma dúvida sobre este assunto e o Governo não poder dizer depois que não foi avisado:
O sistema financeiro global está a dar sinais de alarme e pode entrar numa crise de confiança (o chamado credit crunch) a curto médio prazo. As finanças da maior parte dos estados do ocidente estão tecnicamente falidas e poderão agravar ainda mais essa crise de confiança quando algum desses países deixarem de ter crédito suficiente nos mercados para financiar o défice e rolar a dívida pública. A partir daí será como uma bola de neve com efeitos muito mais devastadores do que no colapso de 2007-8 e na chamada crise das dividas soberanas de 2010-11. Nesta encruzilhada de acidente iminente, que faz o governo português pela mão do ministro das Infraestruturas? Anuncia mega-pacotes de grandes obras faraónicas, concursos atrás de concursos de duvidosa utilidade e parcerias público-privadas ruinosas.
Vamos por partes.
No Orçamento do Estado de 2026, ficou registada uma multiplicação por dez da verba a pagar pelos contribuintes com parcerias público-privadas ferroviárias, de 23 para mais de 230 milhões de euros em relação a este ano. Na entrevista que deu à SIC, o ministro das Finanças admitiu que se trata do pagamento anual referente a apenas um troço da nova linha de alta velocidade, o de Porto-Oiã, ganho pelo consórcio liderado pela Mota-Engil. Na projeção plurianual do relatório do Orçamento estão os mesmos 230 milhões durante vários anos. Questionado sobre a não subida desta parcela no respetivo quadro, quando ficou previsto o lançamento de mais quatro troços e da ligação ao novo aeroporto em Benavente através de uma nova ponte sobre o Tejo, Miranda Sarmento respondeu que só pode ser orçamentada a verba referente a contratos já assinados. Quando os outros contratos forem assinados, a projeção plurianual será imediatamente revista em alta.
Observei então que os novos troços Oiã Soure, Soure Carregado, Carregado Benavente e Porto Vigo vão custar pelo menos mais 230 milhões de euros por ano cada um (se não for muito acima) em regime de PPP. Isto é, tudo somado, daqui a três ou quatro anos estaremos nós, contribuintes, a pagar 1.150 milhões de euros por ano, durante 30 anos, através do Orçamento do Estado. O ministro das Finanças encolheu os ombros e admitiu que sim, é o que vai acontecer…
Ora esta é uma quantia ruinosa que ultrapassa mais de 20 mil milhões de euros, a pagar pelos contribuintes para construir uma única linha de alta velocidade ferroviária, em bitola do século XIX, só para transportar passageiros entre Lisboa Porto e Vigo, faltando ainda a ligação a Badajoz. As mercadorias continuarão a ser transportadas nas velhas linhas sem interoperabilidade com Espanha e o resto da Europa. Uma sucessão de erros económicos e estratégicos que as futuras gerações pagarão com amargura e sem o devido proveito. Mais desapontante ainda, o governo português castiga toda a economia com este sobrecusto, enquanto a Espanha construiu toda uma nova rede de alta velocidade em bitola europeia com mais de 80 por cento de dinheiro da União Europeia a fundo perdido.
A somar a esta caríssima aventura coletiva, o ministro das Infraestruturas insiste na construção de um novo aeroporto em Benavente – Canha, a mais de 50 quilómetros de Lisboa, quando existe uma pista perfeitamente utilizável no Montijo, frente à cidade, uma pista adaptável em Alverca, um grande aeroporto em Beja a menos de 150 quilómetros, um aeroporto de Faro que pode crescer, outro no Porto que também pode crescer e ainda outro em Tancos, com comboio e autoestrada mesmo ao lado, que pode perfeitamente ser adaptado e servir todo o centro do país e a Extremadura espanhola.
Basta um abanão para entrarmos de novo em colapso
A mistificação que Pinto Luz apresenta sobre o custo do novo aeroporto, dizendo que os contribuintes não pagarão nem um cêntimo é tão populista e enganadora como as tiradas mais ousadas do Chega: não pagam diretamente os contribuintes mas pagam todos os cidadãos de uma economia que vai ter de aguentar o elevadíssimo custo de mais um elefante branco, através de taxas aeroportuárias mais altas, que vão penalizar a nossa competitividade internacional e o nível de rendimento disponível para pagar salários. (Deixamos os políticos embarcar nestas aventuras e depois queixamo-nos de que os salários continuam muito abaixo da Europa…) O futuro da própria TAP estará em risco porque terá de aumentar muito os bilhetes e as companhias low cost, que ainda nos enchem os hotéis com milhões de turistas, arriscam bater com a porta e deixar Portugal, como já estão a fazer com cidades espanholas que aumentaram as taxas aeroportuárias…
Poderia ainda somar aqui uma compra de novos comboios num concurso de mil milhões de euros, um plano para a construção de um novo túnel Algés Trafaria, e um mega plano de mais de dez mil milhões de euros para modernizar os portos comerciais. Para Miguel Pinto Luz, o dinheiro não é um bem escasso e caro, existe em abundância na natureza como a água do mar…uma atitude própria de um ministro das Infraestruturas mais socrático que o próprio Mário Lino.
Miguel Pinto Luz finge não saber que a dívida direta do Estado, apesar de estar a descer em termos relativos em relação ao PIB (enquanto este crescer), continua a subir em valor absoluto e já vai nos 381 mil milhões de euros; o governante que devia ter noção do custo real do dinheiro ignora que as famílias e as empresas continuam a aumentar o seu nível de endividamento a cada ano que passa, que já vai nos 475 mil milhões de euros, e que a dívida total dos três setores, Estado, famílias e empresas já ultrapassa os 857 mil milhões de euros. Basta um pequeno abanão nos mercados financeiros internacionais ou uma crise financeira um pouco mais duradoura para entrarmos de novo em colapso.
Neste ponto, interrogo-me porque é que o primeiro-ministro Luís Montenegro e o ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento não travam já a infantil fúria gastadora e a imprudente inconsciência financeira do ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz. A urgência desta travagem é gritante face aos sinais crescentes de desequilíbrio nos mercados financeiros internacionais e à iminência de uma crise de dívidas soberanas muito mais grave do que a anterior.
Basta ler a multiplicação diária de notícias noFinancial Times sobre as dificuldades de cada vez mais fundos de crédito em pagar aos seus financiadores, os bancos do sistema, que um dia destes podem começar a cair como cartas de um castelo; basta ler a série de artigos da insuspeita The Economist sobre as gravíssimas crises orçamentais dos países ricos, a começar pela França e pelos próprios Estados Unidos da América, que registam défices galopantes e acumulam dívidas insustentáveis. A frase de abertura do artigo de capa da revista não podia ser mais clara: “Para onde quer que olhemos entre os países ricos, as respetivas finanças públicas estão em ruínas”.
As tendenciosas agências de rating, que na última crise aceleraram ainda mais a queda dos pequenos países periféricos com avaliações cruéis em cima da desgraça evidente, começaram já a baixar as notações aos grandes do Ocidente, a começar pela dívida americana.
Até agora, Miguel Pinto Luz não teve tempo de ler nenhum destes artigos, mas alguém devia obrigá-lo a parar a louca corrida em que se meteu e abrir os respetivos links. Os gabinetes do primeiro-ministro e do ministro das Finanças deviam enviar-lhos já, mas eu também os posso enviar…
