A decisão do recurso de Francisco Leitão, distribuído ao juiz desembargador Rui Rangel, foi comunicada hoje pela secretaria da 9. Secção do Tribunal da Relação de Lisboa.
Vaz das Neves, presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, disse que a decisão foi tomada "em conferência, por unanimidade", e constitui uma "confirmação integral do acórdão da primeira instância".
"Ficaram confirmadas todas as condenações pelos três homicídios, pela ocultação de cadáveres, pela falsificação de documento e pela detenção de arma proibida", referiu, salientando que a Relação manteve a absolvição do crime de homicídio do idoso sem-abrigo.
O presidente da Relação afirmou que os juízes desembargadores "fizeram uma referência muitíssimo positiva ao trabalho" do Tribunal de Torres Vedras, que julgou o caso.
"Houve uma análise cuidadosa de toda a prova indiciária", sublinhou.
A Relação tinha de decidir a diligência de "Rei Ghob", antes de terminar o prazo máximo da prisão preventiva de um ano e seis meses, fixado na lei para os casos em que há condenação transitada em julgado, como é o caso de Francisco Leitão.
"Rei Ghob" foi julgado no Tribunal Criminal de Torres Vedras por quatro homicídios, mas foi condenado apenas por triplo homicídio, a 29 de março de 2012, não tendo sido ficado provada a acusação referente ao homicídio de um idoso sem-abrigo.
O Tribunal de Torres Vedras absolveu Francisco Leitão pelo homicídio do sem-abrigo e condenou-o a 13 anos de prisão num homicídio, 12 anos e meio noutro e a 18 anos num outro.
Pelos três crimes de ocultação de cadáver, o tribunal condenou o sucateiro a três anos de prisão, um ano por cada crime, enquanto pela prática de falsificação de documento foi aplicada a pena de 12 meses.
Por fim, pelo crime de detenção de arma ilegal, "Rei Ghob" foi condenado a três meses de prisão.
Em cúmulo jurídico, o tribunal atribuiu uma pena de 25 anos, quando, como explica Vaz Neves, "se se fizesse o somatório das penas, que não é possível em Portugal, daria 60 anos de prisão".
Além da condenação a 25 anos de prisão, a pena máxima em Portugal, "Rei Ghob" foi condenado a pagar 350 mil euros de indemnização às famílias da vítimas.
Com esta decisão do Tribunal da Relação, a defesa de Francisco Leitão pode recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, em matéria de direito e não de facto.
Lusa
