Apesar de as alegações finais estarem inicialmente previstas para começarem segunda-feira, 09 de setembro, nesse dia ainda serão repetidos os depoimentos de Carlos Lopes e João Duque, que ficaram mal gravados. Carlos Lopes é ouvido enquanto técnico do Banco de Portugal e João Duque (presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão) na qualidade de perito.
Assim, será na terça-feira que começam as alegações finais no Campus de Justiça de Lisboa, com o Ministério Público a apresentar os argumentos para que o tribunal declare culpados Jardim Gonçalves e Filipe Pinhal, ex-presidentes do BCP, e dois ex-administradores Filipe Pinhal e Christopher de Beck.
As alegações finais do Ministério Público e dos advogados dos arguidos deverão decorrer até 16 de setembro quando cessa a exclusividade do coletivo de juízes presidido por Anabela Morais.
Neste julgamento, o Ministério Público acusa os quatro responsáveis do BCP dos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos por factos praticados entre 1999 e 2007.
A discussão decorreu em torno das 17 sociedades 'offshore', sediadas nas Ilhas Caimão, constituídas pelo BCP, para influenciar os valores de mercado das ações do banco e o 'rating' avaliação dos títulos do BCP.
A falsificação de contabilidade do banco para ocultar perdas também esteve em discussão.
Os arguidos defendem que o que aconteceu foi uma "tomada de assalto" ao BCP, deixando implícito que se tratou de um processo político com o objetivo de afastar a equipa de gestão que liderava o banco.
Além do processo-crime, o caso BCP motivou ainda outros dois julgamentos, depois de ex-administradores e gestores do banco terem recorrido para tribunal das coimas impostas pelo Banco de Portugal e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Pequena Instância Criminal deu como provadas as acusações da CMVM a nove ex-gestores por prestação de informação falsa ao mercado entre 2002 e 2007. Jorge Jardim Gonçalves foi condenando a pagar uma coima única de um milhão de euros e viu também confirmada a inibição de desempenhar cargos no setor financeiro durante cinco anos.
O processo está agora em recurso no Tribunal da Relação de Lisboa.
Já o julgamento de recurso das multas aplicadas pelo Banco de Portugal será retomado, apesar de ainda não haver uma data para isso.
Isto acontece depois de o Tribunal da Relação ter mandado seguir o julgamento e de o Tribunal Constitucional não ter entendido da inconstitucionalidade das questões levantadas pelos advogados dos arguidos, nomeadamente da violação de sigilo bancário por parte de Joe Berardo quando apresentou documentos alegadamente incriminatórios no Banco de Portugal.
