No final da passada semana, o Governo enviou aos sindicatos um documento no qual esclarecia que os docentes que aderissem ao programa, ainda a ser negociado, não teriam direito a subsídio de desemprego ou a reforma antecipada, perdendo ainda o direito de "subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA)", entidade para a qual não poderão continuar a descontar.
Esta perda de relação com a CGA já levou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) a questionar que entidade ficará responsável pelo pagamento das pensões de reforma aos docentes: se a CGA, da qual perderam o direito de subscrição, ou a Segurança Social, para a qual nunca efetuaram descontos.
No dia em que foi enviado o esclarecimento, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acusou o ministro da Educação, Nuno Crato, de "fazer tudo no ar" e de querer "mandar para a miséria" os professores que aderirem ao programa de rescisão amigável, ao proibi-los de pedir a reforma antecipada.
Na contraproposta enviada já esta semana ao MEC, a federação exigiu que o programa de rescisões para professores permita que os docentes que adiram possam receber subsídio de desemprego, que as indemnizações a pagar fiquem isentas de qualquer tributação e que seja permitida a reforma antecipada.
As contrapropostas pretendem, de acordo com um comunicado da federação sindical, atribuir "um mínimo de justiça à proposta apresentada" pelo executivo, ainda que a federação, numa "posição de princípio", discorde e considere "inadequada a aplicação deste programa".
Já o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), no final da primeira ronda negocial no Ministério da Educação considerou que o "diploma não é nada atrativo para as pessoas abandonarem a profissão", lembrando que a maioria dos docentes está a receber menos do que devia, e as regras que definem a idade de reforma estão sempre em mudança.
Para João Dias da Silva, "há um conjunto de fatores negativos para o cálculo das rescisões".
O Ministério da Educação garantiu, no dia da primeira reunião com os sindicatos, que não há teto máximo de compensação para os professores que rescindam por mútuo acordo, e que a medida só terá efeito em setembro de 2014, para os que estão a dar aulas.
As duas federações sindicais mais representativas dos professores -- Fenprof e FNE -- são as primeiras a ser recebidas hoje pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, pelas 09:00 e 11:00, respetivamente.
Da parte da tarde, o secretário de Estado reúne-se com as federações e sindicatos menos representativos.
