Tribunal Constitucional considera que medida não defende o interesse público
O Tribunal Constitucional considerou que a convergência de pensões não é uma medida que defenda o interesse público. O presidente do Tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro, reconhece que não há nada na lei que impeça cortes nas pensões mas que, neste caso, era apenas uma medida avulsa, que só serviria para consolidar as contas públicas.
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