Governo vai analisar decisão do Tribunal Constitucional antes de se pronunciar
O Governo vai analisar a decisão do Tribunal Constitucional antes de se pronunciar. Depois do chumbo, ontem à noite, ao diploma do regime de convergência de pensões entre os setores público e privado, o Governo publicou na internet a documentação enviada para o Palácio Ratton.
TIAGO PETINGA
No site estão 21 documentos que o Executivo terá entregue como forma de justificar o diploma.
Entre a documentação estão análises comparativas com outros países como Espanha, Grécia e Irlanda, vários pareceres académicos, decisões de tribunais europeus e relatórios de instituições internacionais, nomeadamente da OCDE.
