A leitura do acórdão, pelo coletivo de juizes que é presidido por Judite Fonseca, esteve inicialmente marcada para 29 de Janeiro.
Nas alegações finais, realizadas a 13 de Novembro último, o Ministério Público pediu para os 10 arguidos uma pena de prisão inferior a cinco anos, eventualmente suspensa, pelos crimes de burla e falsificação de documentos.
O procurador Victor Pinto justificou o pedido de pena suspensa pela falta de antecedentes criminais dos arguidos, sublinhando contudo que a sanção a aplicar aos três arguidos alemães tem de ser mais pesada, dado que foram os principais beneficiários do negócio das contrapartidas ligado à aquisição por Portugal de dois submarinos à empresa alemã Man Ferrostal.
Victor Pinto impôs como condição para a aplicação de pena suspensa, que os dez arguidos pagassem solidariamente ao Estado uma verba de 104 mil euros.
Nas alegações finais, o advogado Nuno Godinho de Matos pediu a absolvição dos arguidos alemães ligados à Ferrostal, alegando que o MP não pode exigir a condenação com base "em conjecturas" e mera interpretação dos factos. Sublinhou ainda não estarem preenchidos os requisitos de crime de burla - o mecanismo enganoso e o consequente prejuízo causado.
O advogado criticou ainda o facto de que a acusação deduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal tenha sido decalcada na perícia realizada pela consultora Inteli, que, antes, trabalhou e foi paga pelo consórcio alemão da Man Ferrostaal.
João Perry da Câmara, defensor do empresário António Lavrador, referiu que "o MP não produziu qualquer prova dos factos imputados aos arguidos", e que foram os arguidos, com a prova produzida em julgamento, a fazerem um "cabal esclarecimento de todas as dúvidas suscitadas pelo MP".
Portugal contratualizou e consumou com o consórcio GSC (German Submarine Consortium), que incluía a Man Ferrostaal, a compra de dois submarinos em 2004, por mil milhões de euros, quando Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional e Durão Barroso, primeiro-ministro.
Segundo a acusação, o processo das contrapartidas lesou o Estado português em mais de 30 milhões de euros.
Entretanto, o processo-principal relativo à compra dos dois submarinos (já batizados de Tridente e Arpão) permanece, há vários anos, em investigação no DCIAP, sendo já um dos casos emblemáticos da morosidade da justiça portuguesa.
Lusa
