"A machadada final nos estaleiros foi dada quando o senhor ministro José Pedro Aguiar-branco anunciou a pretensão de reprivatizar os Estaleiros" e quando disse que "não queria de forma alguma que o Estado continuasse a governar os ENVC", afirmou António Costa, ouvido hoje na comissão de inquérito ao processo que levou à subconcessão dos terrenos e infraestruturas da empresa.
O coordenador da comissão de trabalhadores sublinhou que o procedimento de averiguações a alegados auxílios de Estado ilegais foi desencadeado pela DGCOM 1/8Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia 3/8 após o Governo português anunciar a intenção de reprivatizar a empresa.
Abel Duarte, da mesma organização representativa, disse mesmo que foi o atual Governo - Ministério das Finanças e Ministério da Defesa - que, "entre aspas, denunciou os supostos auxílios de Estado" junto da DGCOM.
Na opinião de Abel Duarte, a questão do procedimento da Comissão Europeia foi um "pretexto" para encerrar a empresa e "fazer um saneamento de classe".
O representante dos trabalhadores respondia ao deputado do PCP António Filipe, que lembrou que o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, justificou por várias vezes a opção pela subconcessão com a eventualidade de a empresa ter que devolver 181 milhões de euros de auxílios estatais ao abrigo das leis da concorrência europeias. "Aquando do processo de reprivatização, e isto foi-nos dito por dois membros do gabinete de Almunia (comissário europeu para a Concorrência), o Estado português é que foi ter com a Direção-Geral da Concorrência e, entre aspas, denunciou os supostos auxílios de Estado. O que é estranhíssimo", afirmou Abel Duarte.
António Costa, que respondia à deputada do BE Mariana Aiveca, contrariou a ideia de que "os trabalhadores nunca estiveram parados", afirmando que "a enormíssima maioria esteve três anos praticamente parada".
Segundo António Costa, a "decadência dos estaleiros" começou há muitos anos e a empresa "chegou ao declínio de forma premeditada para que chegasse ao cenário de ser alugada por uma ninharia".
O dirigente da organização representativa dos trabalhadores disse ter havido "muitas possibilidades de construção que nunca foram devidamente exploradas" e falou em "terrorismo psicológico" sofrido pelos funcionários "nos últimos três anos", muitos dos quais com mais de 40 anos de casa.
António Costa defendeu que a empresa não teria chegado à presente situação se os administradores públicos que por lá passaram tivessem feito um bom trabalho, manifestando indignação pela celebração de um "acordo arbitral" entre o Governo dos Açores e da República sobre a recusa do navio Atlântida pela empresa pública açoriana que o encomendou.
Lusa
