Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado adiantou que às escolas será assim permitido gerir estes créditos horários "em função da sua realidade".
João Grancho, que hoje recebeu as duas principais federações sindicais da educação -- Fenprof e FNE -- para "reuniões de auscultação" relativas aos diplomas que vão definir o calendário escolar e a organização do próximo ano letivo, sublinhou que "não são matéria de negociação sindical".
O despacho de organização do ano letivo deverá mesmo ser publicado já na próxima semana, mais cedo do que ocorreu o ano passado, referiu João Grancho.
Apesar de não trazer "alterações de fundo" em relação ao normativo ainda em vigor para o presente ano letivo, o diploma vai traduzir-se numa "evolução positiva", dando "mais autonomia às escolas para que possam gerir de forma mais eficiente os seus recursos".
"O que é que isto significa? Que, por exemplo, tal como vinha sendo opinião do Conselho de Escolas, fosse atribuído um crédito global de horas e depois caberia às escolas fazer a sua gestão. O que vai acontecer é exatamente é isso. Atribuir um crédito global de horas com duas componentes: uma para a gestão e outra para a atividade pedagógica em que caberá aos órgãos de gestão fazer a sua distribuição em função da realidade de cada escola ou agrupamento. Aqui temos um avanço significativo ao nível do reforço da autonomia", declarou o secretário de Estado.
A fórmula de cálculo do crédito horário dado às escolas (número de horas disponibilizado às escolas para projetos internos e apoio à gestão, por exemplo) vai ser alterada de forma a incluir um novo fator de ponderação para atribuição de mais horas: o combate ao insucesso e ao risco de abandono escolar.
Não está, no entanto, definido nenhum número específico de horas a atribuir às escolas para esse objetivo.
Certa é já a atribuição de mais 30 horas letivas semanais de crédito horário para as escolas que nos últimos três anos letivos tenham apresentado melhorias consistentes nos resultados obtidos na avaliação externa.
Isto não significa que para beneficiar deste crédito tenham que ter tido resultados positivos, basta apenas que tenham melhorado consecutivamente os resultados, ainda que estes se mantenham negativos.
Em resposta à Fenprof, que hoje acusou o Ministério da Educação de discriminação por atribuir mais crédito horário às escolas com melhores resultados, João Grancho disse que as críticas não fazem sentido, até porque essa "discriminação positiva" não será incluída pela primeira vez no diploma que vai organizar o próximo ano, sendo algo que já vem de anos anteriores.
O secretário de Estado acrescentou que com a autonomia de gestão que o ministério pretende atribuir às direções relativamente ao uso do crédito horário global, caberá aos órgãos diretivos dos estabelecimentos "decidir que domínios devem ser particularmente atendidos", de forma autónoma, "sem qualquer prescrição do ministério".
Quanto às pretensões da FNE (Federação Nacional de Educação), que quer ver limitado o número de turmas atribuídas a cada docente, e ter essa limitação incluída no despacho a publicar proximamente, João Grancho disse que essa também é uma matéria que remete para a autonomia das escolas e que cabe aos órgãos de gestão definir.
Lusa
