Oposição aplaude TC, Governo diz que decisão acabou por ser útil
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o pedido de aclaração feito pela Assembleia da República, na sequência de um requerimento do Governo. A oposição aplaude a decisão, fala em mais uma derrota para o Governo e volta a pedir a demissão do Executivo. O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, entende que a decisão do TC acaba por ser útil para o Governo porque esclarece que o acórdão só produz efeitos a partir de 31 de maio.
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