Poucos minutos antes das 10:30 - hora marcada para o início da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) dos professores contratados - Mário Nogueira tinha dito aos jornalistas ter tido informações de que o Ministério da Educação não tinha apresentado resolução fundamentada, junto dos tribunais administrativos e fiscais de Lisboa e de Coimbra.
"Se assim for, ao realizar-se a prova, estamos perante um crime de desobediência qualificada", frisou na altura o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
À hora de almoço, porém, após a realização da prova, Mário Nogueira disse aos jornalistas ter entretanto recebido informações de que o Ministério terá apresentado essa fundamentação em Coimbra, às 10:00, mas, em Lisboa, apenas às 11:00, hora a que foi notificada a advogada da Fenprof.
"O que significa que, se assim foi, neste caso a prova não poderia ter começado, estava suspensa à hora em que se iniciava", considerou.
Mário Nogueira garantiu que a Fenprof vai apurar a hora e, se o Ministério da Educação tiver apresentado a resolução fundamentada após as 10:30, irá "avançar com uma queixa por desobediência qualificada em relação aos tribunais".
Segundo o responsável, das providências cautelares que foram entregues pela Fenprof para tentar travar a prova de hoje, apenas uma foi indeferida, a do Porto, sendo que, no caso das de Lisboa, Beja e Coimbra, "o Ministério da Educação foi citado".
Nestes três casos, as providências "foram aceites liminarmente, o Ministério da Educação foi citado", sendo "suspensa imediatamente a eficácia do despacho, neste caso da prova". Ao ser citado, o Ministério deveria apresentar uma resolução fundamentada, alegando o interesse público, acrescentou.
Lusa
