O acórdão dos juízes desembargadores da Relação vem dar razão ao Ministério Público (MP), que interpôs recurso da decisão de primeira instância, considerando que a prova produzida e examinada durante o julgamento impunha "conclusão diversa" do acórdão recorrido.
Manuel Godinho era suspeito de ter mandado a sua secretária pessoal dar 2.500 euros a um funcionário da Administração da Região Hidrográfica do Centro para evitar a fiscalização da extração de areias numa propriedade sua, a Quinta dos Ananases, em Ovar, em 2009.
Em dezembro de 2013, os três arguidos foram absolvidos pelo Tribunal de Ovar da prática de um crime de corrupção, por falta de provas.
Inconformado com a decisão, o MP interpôs recurso a pedir a condenação dos arguidos, alegando que o coletivo de juízes deveria ter dado como provada a entrega de 2.500 euros ao vigilante da natureza, com base numa escuta telefónica onde Manuel Godinho manda a sua secretária colocar aquela quantia num envelope para entregar ao fiscal.
No recurso, o procurador da República responsável pelo caso diz que o facto de as contas do funcionário da Administração da Região Hidrográfica do Centro não espelharem o recebimento do dinheiro "não se mostra relevante".
"Tratou-se de uma quantia facilmente dissipável e dissimulável na satisfação das despesas do dia-a-dia", explica o magistrado, adiantando não ser expectável que o arguido tivesse depositado a quantia recebida.
O procurador diz ainda não ter ficado com dúvidas de que o fiscal se deslocou à Quinta dos Ananases na sequência de uma denúncia anónima e, embora fosse manifesta a extração de inertes, "não lavrou o competente auto de notícia ou, pelo menos, a respetiva informação de serviço dando nota do sucedido".
Na semana passada, o Tribunal de Aveiro condenou Manuel Godinho a uma pena única de 17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, no âmbito do processo "Face Oculta".
O tribunal deu como provados 49 dos 60 crimes de que Godinho estava acusado, entre os quais associação criminosa, corrupção, tráfico de influência e furto.
O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas.
O Ministério Público (MP) acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.
Lusa
