A ordem de trabalhos desta primeira reunião de concertação social com o Governo socialista tem como ponto único a "apresentação do Programa de Governo e debate da agenda da concertação social", mas as centrais sindicais não vão deixar de dar prioridade ao aumento do SMN, que atualmente é de 505 euros, para que o novo valor possa entrar em vigor em janeiro.
O Programa do Governo prevê "uma trajetória de aumento do SMN para atingir os 600 euros em 2019" e o primeiro-ministro anunciou no parlamento, durante o debate do documento, que irá discutir o aumento progressivo da remuneração mínima nesta reunião de concertação social.
Para chegar aos 600 euros em 2019, o executivo propõe que no próximo ano o SMN seja de 530 euros, passando para os 557 euros em 2017 e para os 580 em 2018.
O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.
O acordo tripartido para o aumento do SMN, que vigora até dia 31 deste mês, deu como contrapartida aos patrões uma descida de 0,75 pontos percentuais na taxa social única (TSU) aplicada aos salários mínimos e paga pelas empresas.
A instituição do SMN foi uma das conquistas de Abril de 1974 e permitiu beneficiar cerca de metade dos trabalhadores portugueses que, então, passaram a ganhar 3.300 escudos por mês.
O decreto-lei que criou o SMN, com data de 27 de maio de 1974, refere que a medida iria beneficiar cerca de 50% da população ativa e mais de 68% dos funcionários públicos.
O primeiro SMN era de 16,5 euros e no ano seguinte teve um aumento de 12,1% passando para os 18,5 euros.
Ao longo dos anos, o SMN foi sendo aumentado (ver tabela) e em 2005 era de 374,7 euros, depois de ter tido um aumento de 2,5%. No ano seguinte, em 2006, após um aumento de 3%, ficou nos 385,9 euros.
Neste ano foi firmado um acordo tripartido, com todos os parceiros sociais, que definia um aumento gradual para os cinco anos seguintes, de modo a que o SMN fosse de 500 euros em 2011.
Entre 2007 e 2011 os aumentos dos SMN variaram entre os 4,4% e os 2,1% respetivamente.
Em 2012, pela primeira vez desde a sua criação, não foi aumentada esta remuneração, mantendo-se nos 485 euros, que representaram uma perda de poder de compra de 1,5% face a 2010. O congelamento manteve-se até outubro de 2014, quando passou para os 505 euros.
Lusa
