Assis, que é presidente da Delegação para as relações com o Mercosul do Parlamento Europeu, identifica os portugueses-venezuelanos Vasco da Costa e Dany Abreu e o luso-descendente Juan Miguel de Sousa. "Este último foi, aliás, recentemente transferido de uma prisão subterrânea de Caracas conhecida como 'La Tumba', sem arejamento e luz naturais, sofrendo de graves problemas de saúde."
O eurodeputado evoca a Constituição e critica também a inação da União Europeia perante a "prisão de opositores e vozes incómodas na Venezuela".
Leia aqui a carta de Francisco Assis na íntegra:
Exmo. Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Encontram-se presentemente detidos em prisões venezuelanas, por motivos políticos, vários cidadãos com vínculos europeus, seja por via de uma dupla nacionalidade, seja por via de uma ascendência paterna e/ou materna. Entre esses cidadãos contam-se Vasco da Costa (português-venezuelano), de 57 anos, detido no Internado Judicial de “Tocuyto”, no Estado de Carabobo, Dany Abreu (português-venezuelano), de 32 anos, detido na sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN Helicoide, Caracas), e Juan Miguel de Sousa, de 52 anos, filho de portugueses, igualmente no SEBIN Helicoide, em Caracas. Este último foi, aliás, recentemente transferido de uma prisão subterrânea de Caracas conhecida como "La Tumba", sem arejamento e luz naturais, sofrendo de graves problemas de saúde.
Na minha qualidade de Deputado Europeu, coloquei no dia 30 de Novembro de 2016 uma questão à Vice-Presidente e Alta Representante da União Europeia para os Assuntos Externos, Federica Mogherini, recordando-lhe que se a União Europeia tem o dever de condenar firmemente a prisão de opositores e vozes incómodas na Venezuela em nome dos princípios e valores que professa, verifica-se uma responsabilidade acrescida quando estão em causa cidadãos com vínculos de nacionalidade ou ascendência europeia.
A Constituição da República Portuguesa determina que “os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrageiro gozam da protecção do Estado para o exercício dos direitos” (Art.º 14º). O Estado português tem por isso o dever de proteger estes cidadãos que se encontram detidos em condições degradantes e que nalguns casos desenvolveram ou agravaram problemas de saúde sem que lhes seja prestado acompanhamento médico adequado.
À luz destes factos preocupantes, solicito ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que ‒ caso ainda não o tenha feito ‒ adopte as diligências necessárias no sentido de exigir a libertação dos cidadãos portugueses ou luso-descendentes que se encontram presos na Venezuela por motivos políticos, bem como no sentido de lhes prestar a devida assistência jurídico-diplomática.
Com os melhores cumprimentos,
Francisco Assis
Presidente da Delegação para as relações com o Mercosul do Parlamento Europeu
