Unidade de Missão para a Valorização do Interior deslocalizada para Pedrógão Grande

O primeiro-ministro anunciou que a Unidade de Missão para a Valorização do Interior será deslocalizada para Pedrógão Grande e prometeu total colaboração do Governo aos inquéritos do Ministério Público e do Parlamento sobre responsabilidades no trágico incêndio.

"No dia imediatamente a seguir à saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, os portugueses foram subitamente abalados com a maior catástrofe das últimas décadas. Em menos de 24 horas, passámos do alívio à comoção, da satisfação à revolta, evidenciando como, perante o primado da vida humana, tudo o mais tem um valor relativo. Nunca mais nenhum de nós poderá esquecer aquele dia", declarou António Costa.

Perante os deputados, o primeiro-ministro defendeu que o poder político não pode adiar mais as necessárias reformas na floresta e anunciou uma medida em concreto.

"A melhor forma de dizermos nunca mais, é lançarmos nestes sete concelhos martirizados pelos incêndios de Pedrógão Grande e Góis um projeto-piloto das políticas de revitalização do território e reordenamento florestal. Para esse efeito, iremos deslocalizar para Pedrógão Grande a Unidade de Missão para a Valorização do Interior para que diretamente no terreno o possa executar", disse.

Segundo o líder do executivo, na sequência da tragédia ocorrida em Pedrógão Grande, há "duas tarefas imediatas e um desafio estrutural".

"Primeiro, reconstruir o que foi destruído e restabelecer a capacidade produtiva dos territórios afetados. O Governo está a trabalhar intensamente em colaboração com as autarquias. Hoje já estão em reconstrução as três primeiras habitações e estradas, linhas de baixa e média tensão e os cabos de fibra das comunicações estão restabelecidos", sustentou.

Em segundo lugar, de acordo com António Costa, importa "esclarecer cabalmente o que aconteceu e, em função dos factos, apurar responsabilidades, qualquer que seja a sua natureza".

"Temos direito a saber e o dever de total transparência perante os cidadãos. Aqui quero reafirmar, que sem prejuízo da informação e avaliação que os organismos públicos produziram ou estão a concluir, ou dos estudos científicos que solicitou, o Governo dará toda a colaboração e apoio tanto ao inquérito crime aberto pelo Ministério Público como à Comissão Técnica Independente constituída por esta Assembleia", assegurou.

Em matéria de reforma estrutural da floresta, António Costa defendeu a necessidade de um amplo consenso para evitar novos incêndios com consequências trágicas.

"Não podemos continuar a lamentar que o grande problema é o abandono das florestas e não aprovar os instrumentos de mobilização das terras ao abandono. Não podemos continuar a justificar que o micro minifúndio da floresta não gera rendimento suficiente e não criarmos as estruturas associativas, privadas ou públicas, que permitam a necessária valorização económica da floresta", advertiu.

Mas o primeiro-ministro foi mais longe, avisando que o poder político "não pode continuar a dizer que o problema é não se conhecer os proprietários de milhões de hectares e não aprovar mecanismos que agilizem - finalmente - a conclusão do cadastro".

"Não podemos continuar a reclamar o fim da monocultura do eucalipto e não travar a expansão da sua área de plantio. E não podemos continuar a adiar, porque receamos o impacto económico na indústria do papel, ou porque temos medo das revoltas populares contra a demarcação de propriedades. Apelo por isso, mais uma vez, ao esforço conjunto para consensualizar esta reforma estrutural para o futuro do país", declarou o primeiro-ministro.

Autonomização da habitação como Secretaria de Estado

"No ajustamento governativo que amanhã apresentarei ao Presidente da República está previsto precisamente a autonomização da habitação como Secretaria de Estado", declarou António Costa, numa alusão ao processo relacionado com a saída de três secretários de Estado (da Internacionalização, Assuntos Fiscais e Indústria) na sequência das viagens que efetuaram ao Euro2016 de França pagos pela Galp.

De acordo com António Costa, a habitação tem de ser uma nova área prioritária nas políticas públicas, dirigida agora às classes médias e em especial às novas gerações".

As novas gerações "não podem ficar condenadas ao endividamento ou ao abandono do centro das cidades, sendo necessário promover a oferta de habitação para arrendamento acessível", declarou.

Furto de material militar em Tancos

Na parte relativa aos desafios do Governo, o primeiro-ministro fez apenas uma referência indireta ao furto de material militar em Tancos, no passado dia 29 de junho, quando defendeu a necessidade de "um Estado forte, que garanta a defesa nacional, a segurança interna, e uma justiça próxima dos cidadãos".

Investimentos na saúde e na educação

Na dimensão de curto prazo, o líder do executivo disse que serão reforçados os investimentos na saúde e na educação.

A parte referente à saúde, António Costa deixou-a para uma posterior intervenção do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

"Na Educação, aprofundaremos a estratégia de combate ao défice de qualificações, - o verdadeiro défice estrutural do país - promovendo o sucesso escolar das novas gerações e abrindo novas oportunidades às antigas gerações. No próximo ano letivo, teremos dois novos importantes contributos para a promoção do sucesso escolar: Por um lado, beneficiando do novo modelo de avaliação, teremos maior autonomia pedagógica na gestão flexível dos currículos; por outro lado a redução do número de alunos por turma nas escolas em territórios educativos de intervenção prioritária", especificou.

Processo de descongelamento de carreiras arranca em 2018

No seu discurso, o primeiro-ministro procurou também garantir que o executivo continuará a "valorização do trabalho em funções públicas, estando previsto já para 2018 o arranque do processo de descongelamento de carreiras", e insistiu nos méritos do processo de descentralização de competências, que se encontra congelado no parlamento.

Neste último ponto, António Costa deu como exemplos positivos a recente evolução da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e Carris, agora, respetivamente, com gestão a cargo da Área Metropolitana do Porto e da Câmara de Lisboa.

"Depois de anos e anos a perder passageiros, os STCP já recuperaram este ano sete por cento de passageiros e os novos tarifários da Carris, permitiram mais 470 mil viagens por mês para utentes com mais de 65 anos e mais cem mil viagens por mês para crianças até aos 10 anos. Pela primeira vez em 17 anos, a Carris abriu duas novas carreiras, abrindo mais três até ao final do mês, e hoje mesmo os STCP adjudicaram a aquisição de 173 novos autocarros à indústria nacional", advogou.

Para António Costa, estes são exemplos que se podem "replicar, caso sejam libertadas do centralismo as áreas em que, como a experiência comprova, se podem confiar que municípios e freguesias podem fazer mais e melhor".
Sobre os desafios de médio e longo prazo, o primeiro-ministro disse que as palavras chave são "competitividade e coesão para a convergência".

"É uma matriz que assenta num modelo claro, sermos mais coesos internamente, sermos mais competitivos na economia global e assim reforçarmos a convergência com a União Europeia", acrescentou.

Com Lusa

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