Na passada segunda-feira, o conselho regulador voltou a reunir-se para debater o assunto, depois de duas reuniões sem consenso na semana passada.
Após o encontro, fonte da ERC disse à Lusa que o conselho regulador decidiu prolongar para hoje "a reunião sobre a operação de concentração Meo-Altice/Media Capital".
Na terça-feira passada, dia 10, a ERC pediu mais cinco dias úteis à Autoridade da Concorrência para se pronunciar sobre o negócio. O dia 10 de outubro era a data indicativa para a ERC dar parecer sobre a operação, mas agora espera-se que a decisão do regulador se conheça ainda hoje.
No final de agosto, contactada pela Lusa, fonte oficial da Autoridade da Concorrência indicou que, após o parecer da ERC, existem dois cenários, dependendo se o regulador dos media se pronuncia de forma negativa ou favorável ao negócio.
Caso o parecer seja negativo, a operação não se poderá realizar. No entanto, se o parecer não for negativo, a Autoridade da Concorrência continuará a sua instrução e ao fim de 30 dias úteis (contados da data da notificação e descontadas as interrupções que suspendem o prazo legal) poderá pronunciar-se de três formas: que a operação não se encontra abrangida pelo procedimento de controlo de concentrações; não se opor à concentração; ou dar início a uma investigação aprofundada.
Neste último caso, a Autoridade da Concorrência dispõe de um prazo máximo de 90 dias úteis para adotar uma decisão final.
A 11 de agosto, o Conselho de Administração da Media Capital, que detém a TVI, considerou que a operação "é oportuna e que as respetivas condições são adequadas".
A Altice anunciou a 14 de julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), a 19 de setembro, divulgou o seu parecer sobre a operação de concentração, considerando que a compra da Media Capital pela Altice não deverá ter lugar "nos termos em que foi proposta, pois "é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva" em vários mercados. O parecer da Anacom não é vinculativo.
Lusa
