O protesto, convocado pema UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, está marcado para as 18h30 na Praça da Figueira.
A motivar o protesto está a decisão do Tribunal da Relação do Porto que manteve a condenação a uma pena suspensa dos dois homens acusados de violarem uma mulher.
O caso ocorreu em novembro de 2016 numa discoteca de Vila Nova de Gaia e a mulher, de 26 anos, chegou a estar inconsciente por exagero no consumo de álcool, mas os dois homens alegaram sempre que ela consentiu as relações sexuais.
Já em 8 de fevereiro de 2018, o Tribunal de Vila Nova de Gaia acabou por condenar os dois arguidos a pena de prisão de quatro anos e meio, suspensa na sua execução, pela prática, em autoria material, de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.
O Ministério Público recorreu, pedindo condenação a pena efetiva. Os juízes do Tribunal da Relação do Porto Maria Dolores Silva Sousa e Manuel Soares (este atual presidente da Associação Sindical de Juízes) optaram, contudo, por manter a condenação a pena suspensa, num acórdão de 27 de junho, que o Diário de Notícias divulgou.
A Relação do Porto argumentou que "a culpa dos arguidos situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica" e um "ambiente de sedução mútua". A ilicitude, defendeu ainda, "não é elevada".
Comentando o acórdão e as reações que suscitou, o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, Mário Morgado, disse ao Expresso que medidas daquele órgão só se justificariam, fora do âmbito das inspeções judiciais, perante erros grosseiros ou em face de linguagem manifestamente inadequada, assinalando que "nenhuma dessas situações está verificada neste caso".
Em defesa do acórdão também subscrito pelo seu presidente, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses afirmou, em comunicado: "Não é verdade que tivesse havido violação, que no sentido técnico-jurídico constitui um tipo de crime diferente, punível com pena mais grave".
Acrescentou que os tribunais "não têm agendas políticas ou sociais, nem decidem em função das expectativas ou para agradar a associações militantes de causas, sejam elas quais forem".
