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PCP manifesta preocupação com nova Lei de Bases da Saúde do Governo

PCP manifesta preocupação com nova Lei de Bases da Saúde do Governo

O líder comunista assegurou que o PCP continuará a exigir e a bater-se por respostas imediatas para a saúde.

O secretário-geral do PCP disse este sábado que acompanha com preocupação a iniciativa do Governo ao apresentar uma nova Lei de Bases da Saúde e acusou o PS de tentar convergir com o PSD para a sua aprovação.

"Acompanhamos com preocupação a iniciativa do Governo minoritário do PS de apresentação de uma nova Lei de Bases para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), e não deixa de ser significativo que o Presidente da República apele a um acordo alargado, sabendo o que esse conceito significa", disse Jerónimo de Sousa, em Faro.

O líder comunista, que falava no encerramento da 9.ª Assembleia da Organização Regional do Algarve do PCP, no pavilhão da Escola João de Deus, em Faro, afirmou que "não será pela convergência de PS e PSD que o SNS será defendido e o direito dos portugueses a cuidados de saúde será assegurado".

De acordo com Jerónimo de Sousa, atualmente os serviços públicos debatem-se com vários problemas, "com destaque para o Serviço Nacional de Saúde, cujos principais problemas, não só não foram resolvidos por este Governo, como abriram campo à proliferação do negócio da doença privada à custa dos recursos públicos".

Segundo o líder do PCP, "são já visíveis as pressões de setores políticos da direita e dos grupos privados da saúde para, como a proposta do Governo PS faz, deixar a porta aberta para que os privados continuem a fazer do SNS uma fonte de financiamento fundamental para a sua atividade e para manter e reforçar a atual tendência de expansão do setor privado em detrimento dos serviços públicos de saúde", sublinhou.

Jerónimo de Sousa indicou que foi "para defender e impedir qualquer subversão" do SNS que o PCP apresentou também um projeto de Lei de Bases que estabelece, "inequivocamente, o caráter supletivo do setor privado e defende, reforça e valoriza o papel do SNS como o garante do direito universal dos portugueses à saúde".

O líder comunista assegurou que o PCP continuará a exigir e a bater-se "por respostas imediatas para a saúde, como os investimentos, contratação de profissionais em falta e a indispensável resposta aos direitos e condições de trabalho de médicos, enfermeiros e outros profissionais.

"É preciso afirmar claramente que a resposta aos problemas do SNS, não precisam de esperar por uma nova Lei de Bases. Não há nada que impeça que se proceda já, como é exigível, aos investimentos em falta", destacou.

Para Jerónimo de Sousa, é neste quadro de dificuldades do SNS que PSD e CDS "procuram, habilidosamente, cavalgar os problemas e contradições resultantes das opções do PS", considerando que esta posição "é um exercício de duplo cinismo, seja quando procuram branquear as suas responsabilidades, seja quando nunca dizem que opções tomariam para ir buscar os recursos necessários à resolução dos problemas".

"O CDS ao considerar que o problema do SNS foi a reposição das 35 horas, revela ao que vem. É caso para dizer que com amigos destes, os profissionais de saúde não precisam de inimigos. Com isso, esperam mais adiante capitalizar o descontentamento resultante da situação contraditória em que o país se encontra", frisou.

Jerónimo de Sousa elencou também uma série de medidas e iniciativas de reposição e conquista de rendimentos e de direitos registadas nos últimos três anos e também constantes da atual proposta de OE2019.

"Foram repostos salários e os feriados roubados, o salário mínimo foi aumentado, ainda que aquém do necessário e possível, repuseram-se os instrumentos de contratação coletiva no setor público (...), reverteram-se privatizações e pôs-se fim aos cortes nas pensões e promoveu-se o seu aumento a partir de janeiro e pelo terceiro ano consecutivo", indicou o líder do PCP entre outros pontos.

O secretário-geral do PCP acrescentou que Portugal não tem uma política para pôr o país a avançar e ultrapassar os problemas estruturais que se mantêm e agravam, "mas é possível com o PCP, encontrar um novo rumo, alternativo, que consolide direitos, melhore as condições de vida do povo, defenda e valorize os serviços públicos e dê resposta aos problemas do país".

"É preciso pôr o país a avançar a sério e isso exige outra política e outro Governo", concluiu.

Lusa

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