O tribunal julgou "nula" a escritura de venda de 2.260 metros quadrados na Arrábida por um casal à Selminho, imobiliária do presidente da Câmara do Porto, e ordenou o "cancelamento da inscrição" da propriedade na Conservatória do Registo Predial.
Na sentença de hoje do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, a que a Lusa teve acesso, o juiz Paulo Ramos de Faria ordena "a inutilização da ficha" da Conservatória do Registo Predial do Porto "respeitante à descrição de um terreno situado na calçada da Arrábida com a área total de 2.260 metros quadrados".
Para o juiz, tanto Maria Irene Ferreira e João Batista Ferreira como a Selminho, que comprou o terreno ao casal, "não adquiriram a propriedade, no todo ou em parte" do terreno na escarpa da Arrábida, "com a área total de 2.260 metros quadrados".
O tribunal deu razão à reivindicação da autarquia, considerando serem municipais 1.661 dos 2.260 metros quadrados comprados pela Selminho ao casal.
