O Conselho Superior da Magistratura decidiu aplicar uma advertência ao juiz Neto de Moura. Em causa está um processo disciplinar aberto ao magistrado, que citou a Bíblia para justificar um caso de violência doméstica.
Segundo um comunicado do Conselho Superior da Magistratura, a sanção é aplicada pela "prática de uma infração disciplinar por dever de correção".
Quatro membros votaram a favor da sanção, incluindo o presidente do Conselho, que tem voto de qualidade, e o vice-presidente, e a favor de pena por multa outros quatro membros, tendo sido ainda registadas sete abstenções.
Os membros que anteriormente tinham votado a favor do arquivamento do processo são os mesmos que hoje se abstiveram.
O Conselho decidiu ainda arquivar o processo em que era visada a juíza desembargadora coautora do acórdão em causa, por onze votos contra quatro, "por se terem entendido que não era exigível demarcar-se formalmente de expressões que não integravam o núcleo essencial da fundamentação, antes constituindo posições da responsabilidade exclusiva e pessoal do autor".
Em outubro de 2017, foram conhecidas duas decisões polémicas do desembargador do Tribunal da Relação do Porto. Numa delas, o magistrado identificada as suas referências em relação ao adultério.
"O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem."
"Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte"
"Na bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte."
Com esta justificação, Neto de Moura manteve as penas de 12 e 15 meses de cadeia ao ex-marido e ao ex-amante de uma mulher que sequestraram a agrediram fisicamente, com uma moca de pregos.
O magistrado alegou que o comportamento da vítima provocou uma depressão profunda no antigo companheiro, que o conduziu à violência.
"Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886) punia com uma pena pois que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse ato a matasse."
Na mesma linha, mas num outro acórdão, Neto de Moura decidiu anular uma decisão da 1.ª Instância, por entender que a juíza tinha desvalorizado a versão do arguido, e acreditado piamente na mulher, que o desembargador classificou de adúltera reincidente.
"Uma mulher que comete adultério é uma pessoa falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral. Enfim, carece de probidade moral."
Perante as muitas queixas, o Conselho Superior de Magistratura acabou por abrir um inquérito disciplinar que só hoje teve uma decisão.
A comentadora SIC Manuela Moura Guedes defendeu ontem, no habitual espaço de comentário semanal, que o juiz Neto de Moura "não pode continuar a exercer":
