País

Associação Sindical Portuguesa de Enfermeiros suspende a greve cirúrgica

Presidente da ASPE acusa Governo de "má-fé"

A Associação Sindical Portuguesa de Enfermeiros (ASPE) decidiu suspender a greve cirúrgica. Um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-geral da República considerou a greve ilícita.

Num vídeo em direto no Facebook, a presidente da ASPE, Lúcia Leite, diz que a decisão foi tomada para proteger os enfermeiros de eventuais processos disciplinares aplicados pelas administrações hospitalares.

Revelou que alguns enfermeiros foram ameaçados com faltas injustificadas a partir de hoje caso não se apresentem ao serviço.

Lúcia Leite apelou ainda aos enfermeiros que informem os hospitais onde trabalham que a partir de hoje não farão horas extraordinárias.

"Não aceitem escalas (de serviço) com horas a mais e não cumpram horas extra, só as decorrentes de situações imprevisíveis", indicou, exemplificando com ações que são o "cumprimento da lei", mas podem ser encaradas como formas de luta.

Parecer considera ilícita a greve dos enfermeiros

Um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera ilícita a greve dos enfermeiros que decorreu entre novembro e dezembro, a primeira greve cirúrgica.

A segunda e atual greve em blocos operatórios decorre em 10 hospitais até ao fim deste mês, sendo que em quatro unidades está decretada pelo Governo em quatro dessas unidades por alegado incumprimento dos serviços mínimos.

O conselho consultivo da PGR considera que a primeira greve foi ilícita porque a paralisação teve uma modalidade que não constava do aviso prévio emitido pelos sindicatos que a decretaram.

Sobre o fundo de financiamento aos grevistas, o parecer considera que "não é admissível" que os trabalhadores vejam compensados os salários que perderam como resultado dessa adesão, através de um fundo que não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.

Trata-se, diz a PGR, de "uma ingerência inadmissível na atividade de gestão da greve", que deve ser exclusivamente das associações sindicais, o que "pode determinar a ilicitude da greve realizada com utilização daqueles fundos", caso o fundo tenha sido determinante dos termos em que a greve se desenrolou.

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