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O que significa Portugal estar em "Situação de Alerta" devido à crise dos combustíveis

RUI MINDERICO

O Governo decretou a Situação de Alerta e de Crise Energética entre terça-feira e domingo alegando que os motoristas em greve não cumpriram a requisição civil imposta.

A Declaração da Situação de Alerta garante o abastecimento mínimo dos postos de combustível que fornecem serviços essenciais como forças de segurança, emergência médica e proteção e socorro.


O Governo decretou a Situação de Alerta e de Crise Energética entre terça-feira e domingo alegando que os motoristas em greve não cumpriram a requisição civil imposta.


Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), já foram efetuados 48 abastecimentos para os aeroportos de Lisboa e Faro e para as unidades de abastecimento de Gás dos hospitais de Portimão e Olhão, bem como para o concelho de Alpiarça, em veículos de transporte de mercadorias perigosas conduzidos por elementos da GNR e da PSP.


A Situação de Alerta pressupõe o reconhecimento de uma crise energética, "que acautele de imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o abastecimento de serviços essenciais, designadamente para forças e serviços de segurança, assim como emergência médica, proteção e socorro", indica o MAI em comunicado.


São acionadas de imediato as estruturas de coordenação institucional das forças e serviços de segurança, bem como das estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e um elevado grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil.


Está ainda previsto um reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens.


A Declaração de Situação de alerta implica que os trabalhadores dos setores público e privado, que tenham carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de transportes de mercadorias perigosas (ADR), nomeadamente bombeiros voluntários e outros agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, possam ser chamados.
Também as empresas e os trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis podem ser chamadas.


Os serviços mínimos abrangem também 40% das operações normais de abastecimento de combustíveis aos postos da Grande Lisboa e Grande Porto, segundo o despacho publicado em Diário da República.


Estão igualmente abrangidas 30% das operações no transporte de granel, brancos e gás embalado, assim como o transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques, na CLT e na CLC (Companhia Logística de Combustíveis), "nos casos em que a acumulação de 'stocks' de produtos refinados


A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Lusa

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