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Câmara de Lisboa desobriga Casa Pia de realizar touradas no Campo Pequeno

O terreno é da câmara, o edifício da Casa Pia e o BCP dono da Sociedade de Renovação Urbana Campo Pequeno que explora a praça.

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, enviou uma carta à Casa Pia a desobrigar a instituição de realizar touradas na Praça do Campo Pequeno, anunciou esta terça-feira o grupo municipal do PAN.

Num comunicado enviado às redações, o PAN na Assembleia Municipal de Lisboa "congratula-se com a tomada de posição da CML [Câmara Municipal de Lisboa] relativamente ao uso da Praça do Campo Pequeno".

Na carta endereçada à Casa Pia de Lisboa, Fernando Medina (PS) recorda que a câmara deliberou em 1889 conceder à instituição o terreno onde atualmente se encontra instalada a Praça de Touros do Campo Pequeno, tendo então ficado estabelecido que o terreno voltaria para a gestão da autarquia em caso de ser dado "um destino diverso daquele para que foi requerida a licença": a realização de touradas.

No entanto, o presidente da câmara salienta na missiva que "a Casa Pia de Lisboa tem a mais ampla liberdade na decisão quanto à atividade a realizar no recinto em causa e quanto aos termos e condições do contrato estabelecido com a Sociedade de Reabilitação Urbana do Campo Pequeno, ou outros que entenda vir a celebrar, sendo certo que a realização de espetáculos tauromáquicos nunca será para o município de Lisboa condição de manutenção da concessão".

"Os princípios e valores de alta benemerência social que justificaram ao longo do tempo a atribuição de tais direitos pelo município são os mesmos que hoje exigem" que a Casa Pia decida poder "não vir a realizar naquele local espetáculos tauromáquicos", reforça a carta redigida por Fernando Medina.

Em março, num debate realizado sobre o futuro do Campo Pequeno por iniciativa do PAN, o presidente da autarquia já tinha afirmado que o município podia desobrigar a instituição da realização de touradas naquele espaço.

"Com esta grande conquista, acreditamos que a Casa Pia possa agora prosseguir com a sua atividade, reconvertendo este espaço e ali realizar outros eventos e espetáculos que não envolvam atividades que promovam o sofrimento animal", afirma a deputada municipal do PAN Inês de Sousa Real, citada em comunicado.

No mesmo comunicado, a deputada municipal do PAN refere que "a Casa Pia é uma instituição benemérita que tem por missão proteger os direitos de crianças e jovens, direitos que não estão a ser protegidos com a realização de touradas naquele espaço e esta atividade em nada vai ao encontro dos valores que devem marcar esta instituição".

A Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou em julho uma recomendação do partido pedia o fim das touradas na Praça de Touros do Campo Pequeno.

O terreno é da câmara, o edifício da Casa Pia e o BCP dono da Sociedade de Renovação Urbana Campo Pequeno que explora a praça.

Lusa