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PS avança com alterações a 46 artigos da Lei de Bases da Habitação após negociações

O partido defende por exemplo a proteção adicional às pessoas e famílias em situação de especial vulnerabilidade.

O PS avançou esta quarta-feira com um conjunto de propostas de alteração ao próprio projeto para a Lei de Bases da Habitação, resultado das negociações com PCP e BE, voltando a adiar as votações indiciárias para a próxima terça-feira.

No âmbito das votações indiciárias, que estavam agendadas para hoje e quinta-feira, o deputado socialista João Paulo Correia apresentou alterações a 46 artigos do projeto do PS para a Lei de Bases da Habitação, explicando que são resultado de "um diálogo com PCP e BE, que permitiu pontos de entendimento sobre determinadas matérias".

Destacando que houve um esforço de serem propostas "o mais convergentes possível" para construir a Lei de Bases da Habitação, o socialista apontou como principais alterações a clarificação de que "o Estado promove o uso efetivo de habitações devolutas de propriedade pública e incentiva o uso efetivo de habitações devolutas de propriedade privada".

Para garantir a função social da habitação, "o Estado procederá prioritariamente à utilização do património edificado público, mobilizável para programas habitacionais destinados ao arrendamento".

Entre as alterações propostas, o PS defende a proteção adicional às pessoas e famílias em situação de especial vulnerabilidade, a existência de uma entidade pública promotora da Política Nacional de Habitação, a criação da Carta Municipal de Habitação como o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, e que "as mais-valias resultantes de alterações de uso do solo proporcionadas por planos territoriais ou operações urbanísticas podem ser redistribuídas nos termos da lei ou afetas a programas habitacionais públicos".

Relativamente ao crédito à habitação, os socialistas sugerem a eliminação da palavra "extraordinário" em relação à ideia de criação de "um regime legal de proteção, que inclua, nomeadamente, a possibilidade de reestruturação da dívida, a dação em cumprimento ou medidas substitutivas da execução hipotecária".

"Conseguimos construir mais pontos de entendimento, que permitem uma aprovação da Lei de Bases da Habitação, que deve ser o mais alargada possível", afirmou João Paulo Correia, referindo-se às negociações com PCP e BE, sem esquecer o diálogo com PSD e CDS-PP em reunião do grupo de trabalho parlamentar da Habitação.

Como consequência da apresentação destas propostas de alteração do PS, o início das votações indiciárias para a Lei de Bases da Habitação, que conta com projetos de PS, PCP e BE, foi adiado para a próxima terça-feira, às 10:30, mantendo-se como data indicativa para a votação final, em plenário, o dia 14 de junho.

Manifestando-se "surpreendido" com a exposição do deputado do PS, o deputado do CDS-PP Álvaro Castello-Branco disse que "não houve qualquer diálogo com PSD e CDS e não foi acolhida nenhuma proposta do CDS-PP", indicando como preocupação os princípios gerais da Lei de Bases, já que "o PS continua a insistir que o Estado é o principal garante do direito à habitação quando deve ser o único".

Em resposta ao centrista, o deputado do PS lembrou o "debate longo e profícuo" na última reunião, em 15 de maio, em que os socialistas apoiaram a proposta do CDS-PP sobre a regulação da atividade dos condomínios.

Desvalorizando o diálogo entre PS, PCP e BE, já que "não tem mal nenhum", o deputado do PSD António Costa Silva descreveu o conjunto de propostas apresentadas hoje pelos socialistas como "uma molhada de alterações", comprometendo-se a analisá-las "com toda a seriedade" para ver se conflituam com o pensamento dos sociais-democratas.

Da parte do BE, o deputado Pedro Soares classificou como "bastante positivo" o diálogo com PS e PCP, criticando o PSD e o CDS, uma vez que "sempre se puseram à margem deste esforço de criar uma Lei de Bases da Habitação".

"Consideramos que é importante que o PS tenha evoluído neste debate, tenha ouvido algumas propostas que foram colocadas", declarou o bloquista, indicando como alterações a utilização de todos os instrumentos para que se possa intervir nos imóveis devolutos, a proteção de pessoas em risco de despejo e o regime legal de proteção aos devedores de crédito à habitação.

Já a deputada comunista Paula Santos sublinhou apenas que "o PCP sempre teve uma postura de contributo" para a Lei de Bases da Habitação.

Lusa